A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, publicou no diário oficial do município, o decreto Nº 6.250, que declara o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O objetivo do decreto é determinar ações para conter a propagação da infecção na cidade. A prefeitura já comunicou a Assembleia Legislativa sobre o decreto, agora aguarda aprovação dos deputados.
Caso seja aprovado, o estado de calamidade pública permitirá que o município tenha maior autonomia financeira e administrativa com a suspensão, por exemplo, dos prazos e limites referentes a despesas e dívida pública da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras medidas emergenciais para contenção da pandemia, como a contratação de mais profissionais, compras de equipamentos e insumos para saúde podem ser autorizadas com a aprovação do texto.
O decreto considera que o sistema de saúde municipal atende atualmente, além da população sete-lagoana, cerca de 650 mil pessoas de outros 34 municípios da região, uma vez que Sete Lagoas é polo regional.
O estado já decretou calamidade pública, portanto, com o decreto do próprio município, Sete Lagoas pode conquistar autonomia para tomar algumas atitudes financeiras.
Atualmente a cidade conta com 663 notificações, sendo 529 casos suspeitos e seis positivos, com quatro já considerados curados e dois se recuperando bem.
Clique aqui e veja o decreto na integra.
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