Está publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (30) a Portaria 07/2020 que “estabelece retorno parcial das atividades da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Respeitando medidas de higiene e observados horários marcados, os atendimentos nos gabinetes dos vereadores será reestabelecido, assim como algumas atividades. Todas as pessoas que entrarem no prédio terão a temperatura corporal medida por termômetros sem contato físico.
A portaria assinada pelos parlamentares que compõem a Mesa Diretora leva em consideração o Decreto Municipal nº 6226/2020, publicado em 28 de abril de 2020 que “Estabelece a retomada das atividades comerciais e de prestação de serviços no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Para que servidores e público mantenham as medidas preventivas e sanitárias contra o coronavírus foram afixados informes nos três andares do prédio assim como frascos de álcool 70% para higienização das mãos.
O expediente será em horário normal, das 8h às 17h. Todos os servidores, que vão trabalhar em horários alternados, e visitantes devem usar máscara de proteção para entrar e permanecer nas dependências do Legislativo. Agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar serão responsáveis por fiscalizar a determinação, com poderes para restringir a entrada de quem não observar a obrigação, constando como falta funcional a ser apurada nos termos do Estatuto para os servidores.
Na rotina de trabalho os colaboradores devem observar alguns cuidados como procurar manter entre si, sempre que possível, a distância mínima de dois metros, o mesmo vale para os visitantes. Todos devem lavar as mãos com frequência ou as higienizarem com álcool em gel 70%. A todo momento deve se evitar aglomerações.
Os atendimentos nos gabinetes devem observar alguns cuidados para se evitar a propagação do coronavírus. Os assessores dos vereadores somente poderão fazer atendimento, de público externo, por agendamento que será programado pelo responsável do gabinete e repassado à portaria da Câmara que fará o controle da entrada. Estão limitados a quatro os atendimentos por dia, nos gabinetes. Dois na parte da manhã, de 8h às 12h e dois entre 13h e 17h, sempre respeitado o limite de uma pessoa por dois metros quadrados úteis de área livre de circulação.
A reunião plenária e as reuniões das comissões, ordinárias, serão retomadas em 12 de maio, ainda em ambiente virtual, e funcionarão com o mínimo de servidores necessários para realização do evento e sem público. Fica mantida a interrupção da realização de reuniões solenes, especiais, visitas técnicas, audiências públicas, seminários e eventos diversos no período de vigência da portaria. Ainda não tem data definida para as sessões voltarem a acontecer no Plenário.
