O Governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (13), uma decisão que mantém a microrregião de Sete Lagoas na onda vermelha do programa Minas Consciente, porém ainda na tarde de hoje, o Estado publicou uma nova deliberação que pode ser fundamental para a cidade avançar para onda amarela.
Isso porque, a deliberação solicita que seja avaliado nas microrregiões, o número de leitos de UTI exclusivos para Covid-19, que estão em hospitais particulares. Ou seja, os leitos que estão no hospital da Unimed podem ser somados com os leitos do SUS, instalados nos hospitais Municipal e Nossa Senhora das Graças.
A informação da deliberação foi divulgada na tarde de hoje, pelo Deputado Estadual Douglas Melo. “Acabei de falar com o Douglas, que está ligado diretamente na secretária de Saúde e que está cuidando deste desenho da região. É o seguinte, a macro e a microrregião continuam na onda vermelha, porém o governo soltou uma deliberação agora, 78, dizendo que os municípios como Sete Lagoas, que tem hospital da rede privada e ofereça leitos UTI, os prefeitos poderão a partir de amanhã, nestas cidades, solicitar a revisão e pedir a flexibilização para onda amarela”. Por fim, o deputado afirma que essa avaliação deve acontecer dentro dos próximos 15 dias.
Confira a deliberação na íntegra:
Deliberação COVID-19 Nº 78 DE 12/08/2020
Fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.
O Comitê Extraordinário Covid-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 47.886 , de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de julho de 2020,
Delibera:
Art. 1º Fixa prazo de quinze dias para a avaliação da conveniência e oportunidade de edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.
Parágrafo único. No período de que trata o caput, os municípios das microrregiões que satisfizerem os requisitos fixados neste artigo observarão a legislação municipal de enfrentamento da pandemia de COVID-19 e, de modo subsidiário, no que couber, as normas do Plano Minas Consciente.
Art. 2º A qualquer momento, e com base nos indicadores e balizadores do Plano Minas Consciente aferidos em âmbito macro ou microrregional, o Presidente do Comitê Extraordinário COVID-19 poderá rever o disposto nesta deliberação.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANTANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, respondendo pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
