A expectativa do estado é repassar o recurso para mais de um milhão de famílias. O calendário para o saque do valor ainda será definido pelo governo e a verba virá de um programa de recuperação fiscal – quando empresas inadimplentes com o governo negociam a regularização dos débitos com descontos ou até mesmo isenção de juros.
Para receber o auxílio, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até a publicação da lei que instituiu o benefício, no fim de maio, com renda familiar por pessoa de até R$ 89 por mês.
De acordo com o decreto, o benefício “será pago exclusivamente ao responsável familiar cadastrado no CadÚnico”.