Após denúncias de pessoas que tomaram três e até quatro doses de vacina contra a Covid-19 em municípios mineiros, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma nota técnica reforçando aos promotores de Justiça de todo o estado a necessidade de investigar e coibir a revacinação. Segundo o órgão, a prática configura crime de estelionato.
O crime ocorre quando alguém obtém para si ou terceiros vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Neste caso, as pessoas burlam o sistema de vacinação.
“Isso pode acontecer quando o agente, por exemplo, busca a vacinação em municípios diversos, comparece a uma unidade de saúde, sala de vacinação ou drive-thru, sabendo que estes locais ainda não possuem um sistema informatizado, omite ou mente sobre a vacinação anterior, e obtém a revacinação. Com esse tipo de conduta, há obtenção de vantagem ilícita, pois a vacina é rara, cara e de propriedade do poder público, que a adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI)”, afirmam, na nota técnica, os promotores de Justiça Luciano Moreira e Marcos Paulo de Souza Miranda.
A pena prevista para o crime de estelionato é reclusão de um a cinco anos, acrescida em um terço por ser praticada contra o poder público, e multa.
Além da criminalização, o MPMG orienta os promotores de Justiça a intervir para que os gestores locais proporcionem condições adequadas para a coleta e transmissão de dados das pessoas vacinadas em cada local, de forma que os profissionais da saúde consigam verificar se os interessados em receber o imunizante já foram registrados no sistema.
Segundo o órgão, a revacinação só tem sido possível devido à existência de intervalos entre o registro manual da vacinação e o lançamento dos dados no Sistema de Informação do PNI e à falta de recursos tecnológicos em parte das salas de vacinação.
Os gestores públicos também devem ser alertados sobre a necessidade de comunicar à polícia tentativas ou casos consumados de revacinação e a importância de desenvolver campanhas sobre o risco dessa prática.
O Ministério Público lembra que a maioria dos habitantes de Minas Gerais ainda não foi vacinada contra a Covid-19. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) desta quinta-feira (8), 2.759.223 mineiros receberam as duas doses, o que corresponde a 12,9% da população.
Quatro doses
Em Minas Gerais, há registros de pessoas que tomaram três doses de vacina em cidades como Juiz de Fora, Chácara e Rio Novo, na Zona da Mata. Elas alegaram que não foram imunizadas com o objetivo de tomar vacina produzida em um laboratório diferente.
