Decreto que formaliza a prorrogação do prazo estabelecido para estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19 em Belo Horizonte foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme o texto, assinado pelo chefe do Executivo da capital, Alexandre Kalil (PSD), o prazo, antes previsto até esta sexta-feira (31), passa a valer até 31 de dezembro de 2022.
A prefeitura argumenta que a doença ainda é caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandêmica e ressalta que “apesar do avanço na vacinação de grande parcela da população, com a proliferação da nova variante da Covid-19, a ômicron, subsiste a necessidade de adoção ou manutenção de medidas emergenciais de enfrentamento estabelecidas”.
O decreto regra, ainda, que o tema será submetido a deliberação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
