O movimento dos trabalhadores começou nesta quarta-feira (16). A prefeitura adiantou ainda que está tomando providências para que os moradores não fiquem sem o serviço do transporte público.
Em nota, a administração municipal informou que o repasse mensal deste mês não aconteceu porque a empresa ETM Transportes (Viação Cotta) descumpriu cláusulas contratuais e, por conta disso, encaminhou a questão ao conhecimento do Ministério Público. O pagamento só poderá ser retomado após a liberação do termo de Ajustamento de Conduta, junto ao órgão fiscalizador. Enquanto isso, motoristas, sem receber, não vão sair da garagem.
A reportagem entrou em contato com a Viação Cotta, mas ainda não obteve retorno.
Veja a íntegra da nota:
Em decorrência da interrupção dos serviços de transporte público, a Prefeitura de Matozinhos informa que, a empresa concessionária será penalizada pelo descumprimento das cláusulas contratuais. Contudo, o executivo municipal já está tomando as providências para o restabelecimento do transporte à toda população.
No período de março de 2020 a dezembro de 2021, a prestadora do serviço recebeu auxílio financeiro do município, devido à crise gerada pela pandemia do Coronavírus. O último repasse foi efetuado em 15 de janeiro, referente a dezembro de 2021.
Entretanto, diante do descumprimento das cláusulas contratuais, a Prefeitura de Matozinhos encaminhou a questão ao conhecimento do Ministério Público e o pagamento só poderá ser retomado após a liberação do termo de Ajustamento de Conduta, junto ao órgão fiscalizador.
É importante frisar que, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade da empresa prestadora do serviço.
