A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pediu à Justiça a cassação do diploma e do mandato do deputado estadual eleito Vitório Junior (PP), que era vice-prefeito de Ribeirão das Neves, na Grande BH, e a decretação de inelegibilidade do parlamentar e do prefeito da cidade, Junynho Martins, por oito anos.
De acordo com a ação, os dois, “valendo-se do poder político, utilizaram recursos públicos para financiamento da campanha” de Vitório a deputado, nas eleições de 2022, por meio de serviços prestados por servidores públicos.
Vitório registrou, na prestação de contas, ter recebido doações de serviços de 59 colaboradores – todos são servidores municipais de Ribeirão das Neves e, conforme o Ministério Público Federal (MPF), os trabalhos foram financiados com recursos da prefeitura.
Segundo a Procuradoria, o município simulou a demissão de 23 servidores, em agosto de 2022, para que os valores da rescisão pudessem financiar o serviço dos servidores na campanha. Todos os demitidos foram recontratados imediatamente após as eleições.
Conforme o MPF, a simulação custou mais de R$ 230 mil aos cofres públicos.
Ainda segundo a Procuradoria, o prefeito e o vice-prefeito afastaram outros 24 servidores, entre agosto e setembro, para que eles pudessem trabalhar na campanha com manutenção do salário. Houve, ainda, cinco servidores que continuaram “trabalhando” no papel, segundo a folha de pagamento, mas estavam, na verdade, prestando serviços à campanha.
Além disso, às vésperas do período eleitoral, duas leis permitiram a concessão de novos benefícios aos servidores da educação, o que, segundo a ação do MPF, permitiu que eles realizassem doações financeiras à campanha.
De acordo com a Procuradoria, as ações configuram “abuso de poder político”.
Para o MPF, “os abusos praticados” foram “cruciais” para a eleição do deputado. Dos 53.135 votos obtidos por Vitório Junior, 44.535 vieram de eleitores de Ribeirão das Neves.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves e o deputado eleito Vitório Junior e aguarda retorno.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), nesta terça-feira (24), foi expedida a intimação dos envolvidos. Não há previsão para julgamento da ação.
