A tarifa de água e esgoto em Sete Lagoas terá reajuste de 5,78%, conforme decreto nº 6.977, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (29). O Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas (SAAE) terá autorização para aplicar o reajuste financeiro nas tarifas a partir de abril de 2023.
A medida foi tomada após deliberação do Conselho Municipal de Água e Esgoto de Sete Lagoas, na Reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, por meio da Resolução nº 01/2023. O objetivo é recompor as perdas inflacionárias acumuladas no exercício de 2022, e garantir capacidade de investimentos, ampliação e manutenção dos serviços de água e esgoto, considerados essenciais à população.
O reajuste está previsto nos artigos 37 e 39 da Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo o decreto, o SAAE comprovou as perdas inflacionárias por meio da demonstração de suas contas, referente ao exercício financeiro do ano de 2022.
O reajuste será de 5,78%, referente ao acumulado do IPCA 2022, respeitando o período do último reajuste, que ocorreu em abril de 2022. O percentual autorizado vigerá 30 dias após a publicação do Decreto.
A tarifa de água e esgoto é um dos principais serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, sendo responsável pelo abastecimento de água potável e tratamento de esgoto de toda a cidade.
