O Governo de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (23) um decreto que confirma a isenção do pagamento do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação, válida a partir de 2026. A medida ocorre após a aprovação da Emenda Constitucional nº 137/2025, de autoria do senador Gleitinho, que estabelece a imunidade do imposto em todo o território nacional.
A nova emenda unifica a regra em nível federal e passa a valer também para estados que ainda não adotavam a isenção por tempo de fabricação, como Minas Gerais e Pernambuco. Com isso, ficam isentos do IPVA veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Ônibus e micro-ônibus não estão incluídos no benefício.
Datas e pagamento do IPVA 2026
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais já divulgou o calendário do IPVA 2026. O vencimento da cota única ou da primeira parcela será no dia 9 de fevereiro, para veículos com placas finais 1 e 2. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 3%.
As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOM) no último sábado (20). Apesar da divulgação das datas, o sistema para emissão e pagamento do imposto ainda não foi liberado, e os proprietários devem aguardar a abertura oficial.
A medida é considerada um alívio financeiro para proprietários de veículos mais antigos e atende a uma demanda antiga da população. A PEC do senador Gleitinho foi defendida com o argumento de justiça tributária e uniformização das regras em todo o país.
