A Prefeitura de Sete Lagoas recebeu, nesta quinta-feira, dia 26, o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A entrega ocorreu durante etapa do Encontro Técnico com o tema Planejamento, gestão e controle social, realizado na Faculdade AFYA Santo Agostinho.
O selo integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil em parceria com instituições de controle e fiscalização. A certificação reconhece o desempenho dos portais públicos com base em mais de 130 critérios, que avaliam a clareza das informações, o acesso aos dados e o cumprimento das exigências legais.
Em Minas Gerais, 63 instituições foram premiadas nesta edição. Sete Lagoas foi a única a receber o selo em cerimônia realizada no próprio município. A entrega foi feita pelo presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.
Segundo a administração municipal, o reconhecimento reforça o compromisso com a boa governança e a transparência na gestão pública. Os dados que fundamentam a avaliação estão disponíveis no Radar da Transparência, ferramenta da Atricon que reúne índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.
Além da entrega do selo, o Encontro Técnico teve como foco a capacitação de agentes públicos. A programação contou com palestras e oficinas sobre gestão fiscal responsável, planejamento estratégico, controle social, licitações, controle interno, regimes próprios de previdência, compliance e vedações legais.
