A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (27), manter a condenação de 14 anos de prisão imposta a uma moradora de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
No julgamento realizado em plenário virtual, o colegiado rejeitou um recurso da defesa (embargos de declaração), que buscava revisar a decisão anterior. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não foram identificadas omissões ou contradições na sentença que justificassem a modificação do entendimento.
A condenação se baseou em provas periciais e em vídeos que mostram a ré participando da invasão ao Congresso Nacional, incluindo imagens em que ela aparece na rampa do prédio e em gravações nas imediações da Praça dos Três Poderes, registradas e usadas como elementos de identificação pela Polícia Federal.
A mulher havia sido presa preventivamente em abril de 2023, durante a Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, mas teve a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. A condenação de 14 anos foi confirmada também com a imposição de multa e enquadramento em diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada.
A decisão do STF preserva a sentença mesmo após a tentativa da defesa de questionar aspectos do processo. O caso segue sob análise das instâncias judiciais competentes.
