O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilo bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e da empresária Roberta Luchsinger, apontada como ligada a ele. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão foi tomada após a defesa da empresária ingressar com um pedido no STF questionando a legalidade da votação realizada pela CPMI. Segundo o ministro, a comissão aprovou diversos requerimentos de quebra de sigilo em conjunto, sem apresentar fundamentação individual para cada caso.
Dino entendeu que medidas desse tipo, que envolvem acesso a dados bancários e fiscais, precisam ser justificadas de forma específica e respeitar garantias constitucionais. Por esse motivo, ele determinou a suspensão imediata da quebra de sigilo.
Com a decisão, a CPMI do INSS fica temporariamente impedida de acessar os dados financeiros de Lulinha e da empresária enquanto o caso é analisado pelo Supremo. A comissão poderá voltar a discutir o tema, desde que realize nova votação seguindo os critérios legais exigidos.
A CPMI foi criada para investigar suspeitas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, esquema que é alvo de apuração de órgãos federais
