A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial e garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A mudança representa uma das maiores alterações nas regras trabalhistas brasileiras nas últimas décadas e pode impactar milhões de trabalhadores em setores como comércio, serviços, supermercados, restaurantes e indústrias.
Pelo texto aprovado, a implementação será gradual. Após a promulgação da PEC, haverá um prazo de 60 dias para início da transição. Nesse período, a jornada cairá inicialmente de 44 para 42 horas semanais, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após cerca de um ano, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também determina que uma das folgas semanais seja preferencialmente aos domingos e proíbe redução salarial durante a mudança das regras.
A PEC foi aprovada com ampla maioria na Câmara. Em primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já na segunda votação, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O tema gerou forte repercussão entre trabalhadores e empresários. Defensores da proposta afirmam que a medida melhora a qualidade de vida, reduz desgaste físico e mental e amplia o tempo de convivência familiar. Já setores empresariais demonstram preocupação com aumento de custos operacionais e possíveis impactos econômicos.
Para começar a valer oficialmente, a PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal. Caso o texto sofra alterações, ele retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
