Foto: Divulgação
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o resultado do Leilão para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-040/GO/MG à proponente VINCI Highways S.A.S., consagrada vencedora, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 14,32%, nos termos e condições dispostas no Edital nº 2/2024.
De acordo com a Deliberação 422/24, em seu Art. 2º, a homologação vincula a empresa francesa ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, contidas no Edital a que se refere o art. 1º.
Segunda concessão
A concessão da Rota dos Cristais é a segunda que será administrada pela empresa francesa. A primeira foi firmada em 2023, com a compra do controle da concessionária paulista Entrevias, que opera 570 quilômetros.
Já no dia 26 de setembro deste ano, a empresa venceu sua segunda concessão, que tem uma extensão de 594,8 quilômetros e contempla o trecho entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG). A oferta de deságio foi de 14,32% sobre a tarifa mínima de pedágio prevista no edital.
A Vinci Highways superou o consórcio Nova BR-040 (formado por 4UM e Opportunity), que propôs deságio de 9,09%. Já o BTG Pactual por meio de seu FIP Infraestrutura III, fez oferta de 7,50%, e a CCR fez proposta de 1,75% de desconto sobre o pedágio.
A concessão envolve cerca de 600 quilômetros de rodovia entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG) pelo período de 30 anos, e investimentos previstos de R$ 6,4 bilhões para uma série de melhorias que incluem 343 quilômetros de faixas adicionais. O trecho faz parte de um longo corredor que conecta o Rio de Janeiro até Goiás, passando por Minas Gerais.
Conforme consta no edital, a concessão da BR-040/GO/MG tem extensão total de 594,8 quilômetros e contempla o trecho entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG). Denominada Rota dos Cristais, essa rodovia abrange dois importantes estados brasileiros e sua modernização é considerada essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região.
Segundo os critérios do edital, vence quem apresentar a menor tarifa de pedágio. O contrato tem duração de 30 anos e os investimentos previstos alcançam a cifra de R$ 12 bilhões, somando obras de infraestrutura e custos operacionais ao longo do período de concessão.
Entre as principais melhorias previstas no projeto estão:
- Duplicação de 9,9 quilômetros do trecho rodoviário;
- Construção de 342,9 quilômetros de faixa adicional e 61,6 quilômetros de vias marginais;
- Instalação de 43 passarelas para pedestres e 18 passagens de fauna;
- Implementação de dois Pontos de Parada de Descanso (PPDs), beneficiando os caminhoneiros de longa distância.
Benefícios econômicos e geração de empregos
O projeto da Rota dos Cristais também prevê a criação de 91,1 mil empregos, diretos, indiretos. Entre os municípios diretamente beneficiados estão:
- Cristalina (GO)
- Paracatu (MG)
- Lagoa Grande (MG)
- João Pinheiro (MG)
- Sete Lagoas (MG)
- Belo Horizonte (MG)
O sistema de pedágio também contará com o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e o pagamento automático via tags para motoristas que utilizarem o mesmo trecho repetidamente, trazendo benefícios financeiros para aqueles que transitam pela rodovia de forma rotineira, como trabalhadores que moram e trabalham em cidades vizinhas.
Investimentos e custos operacionais
A concessão prevê investimentos robustos:
- CAPEX (investimento em infraestrutura): R$6,4 bilhões.
- OPEX (custos operacionais): R$5,6 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.
Esses valores refletem a abrangência das melhorias planejadas, que vão desde a recuperação e manutenção da rodovia até a expansão de sua capacidade, visando garantir um alto nível de serviço e segurança para os usuários.
Transparência e participação social
Os estudos técnicos que fundamentam a concessão da BR-040/GO/MG foram amplamente discutidos com a sociedade, demonstrando o compromisso da ANTT e do governo federal em ouvir a população e garantir que as melhorias atendam às necessidades da região. O projeto também foi submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo sua viabilidade e conformidade com as melhores práticas de governança pública.
