A Prefeitura de Sete Lagoas confirmou a manutenção do Programa Tarifa Zero no transporte público coletivo em datas estratégicas do mês de dezembro e no Natal. A gratuidade será oferecida nos três domingos que antecedem as festas de fim de ano, nos dias 7, 14 e 21 de dezembro, além do dia 25 de dezembro.
A iniciativa, instituída pela Lei Municipal nº 9.694, de 12 de dezembro de 2023, tem como objetivo facilitar o deslocamento da população, estimular o comércio local e fortalecer a economia do município neste período de maior movimentação.
Segundo a administração municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a legislação está em pleno vigor e vem sendo rigorosamente cumprida, garantindo o acesso gratuito ao transporte coletivo nas datas previstas. Além dos domingos de dezembro e do Natal, o Programa Tarifa Zero também assegura a gratuidade nos dias de eleições gerais e municipais, tanto no primeiro quanto no segundo turno, quando houver.
A medida busca assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos, ampliar o acesso aos serviços, incentivar a participação nas atividades comerciais e proporcionar mais comodidade para quem aproveita as programações e a decoração natalina da cidade.
A legislação determina ainda que a informação sobre a gratuidade seja afixada em local visível nos veículos, garantindo transparência aos usuários. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções conforme os contratos de concessão e a legislação vigente, sem prejuízo de outras penalidades administrativas, cíveis ou penais.
A Prefeitura informou que as despesas decorrentes da aplicação do Programa Tarifa Zero são custeadas por dotação orçamentária própria, prevista em lei. Também há autorização legal para compensação de créditos da concessionária do transporte público com débitos tributários junto à Fazenda Pública Municipal, desde que devidamente apurados.
