A Justiça reconheceu que a Prefeitura de Sete Lagoas efetuou corretamente, dentro do prazo legal e com os valores devidos, os repasses financeiros relacionados aos serviços de limpeza urbana no município. A decisão também autorizou a expedição de alvará para que os recursos sejam repassados diretamente aos trabalhadores responsáveis pela coleta e limpeza da cidade.
O entendimento judicial confirma que não houve irregularidade por parte do município quanto aos pagamentos realizados, afastando questionamentos sobre atrasos ou divergências nos valores destinados à empresa responsável pelos serviços e, consequentemente, aos profissionais que atuam na limpeza urbana.
Com a liberação do alvará, os trabalhadores poderão receber os valores reconhecidos judicialmente, encerrando uma etapa importante do processo. A decisão representa um avanço para a garantia dos direitos dos profissionais do setor, que desempenham papel essencial na manutenção da cidade.
A administração municipal informou que acompanhou o caso desde o início e reforçou que os pagamentos foram realizados conforme previsto em contrato e dentro das normas legais, aguardando apenas a autorização judicial para a conclusão do repasse aos trabalhadores.
