O governo federal determinou que os Detrans de todo o país passem a exigir exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros.
A medida havia sido vetada anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional no fim de 2025, tornando obrigatória a exigência do exame para novos condutores.
Segundo determinação enviada aos Departamentos Estaduais de Trânsito, a Permissão para Dirigir só poderá ser emitida após resultado negativo no teste toxicológico.
Antes da mudança, a obrigatoriedade do exame valia apenas para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas para caminhões, ônibus e veículos de transporte profissional.
O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas por meio da análise de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar consumo de drogas em um período de vários meses anteriores à coleta.
A exigência faz parte das alterações promovidas na Lei 15.153/2025, relacionada ao Código de Trânsito Brasileiro.
