A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. O texto recebeu ampla maioria dos votos e agora será analisado pelo Senado Federal.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial. Além disso, garante aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
O texto aprovado foi elaborado a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas previa jornada semanal de 36 horas após um período de transição de dez anos. A outra sugeria a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Pelas regras aprovadas, após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida inicialmente para 42 horas, com adoção da escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Depois de 14 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais.
O texto também permite que empresas realizem compensação de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A aprovação gerou forte repercussão entre parlamentares. Deputados da base governista comemoraram a medida, afirmando que a proposta representa avanço na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Já parlamentares da oposição criticaram a mudança e demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e nas contratações.
A nova regra não deverá ser aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, além de profissionais com ensino superior e remuneração elevada prevista no texto da PEC.
Caso também seja aprovada pelo Senado, a proposta representará uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988.