A crise no transporte coletivo de Sete Lagoas ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10). Após a paralisação total dos ônibus da TURI, a Prefeitura publicou os Decretos nº 7.813 e nº 7.814, que ampliam a intervenção já existente e declaram situação de emergência no sistema de transporte público da cidade.
Mas, na prática, o que muda para os passageiros? O Tecle Mídia explica os principais pontos das medidas adotadas pelo Município.
Decreto nº 7.813 amplia a intervenção e autoriza controle operacional
O Decreto nº 7.813 amplia o escopo da intervenção administrativa que já havia sido instaurada pelo Decreto nº 7.801/2026.
Com a nova medida, a intervenção deixa de atuar apenas na fiscalização financeira e tecnológica do sistema e passa a abranger também a gestão operacional da concessionária.
Na prática, o interventor poderá assumir decisões relacionadas às linhas, horários, itinerários, utilização da frota, garagens, oficinas e sistemas necessários para manter a operação do transporte coletivo.
Toda a arrecadação passa a ficar sob supervisão da intervenção
O Decreto nº 7.813 também determina que toda a arrecadação do transporte coletivo municipal fique sob controle direto do interventor.
A medida inclui valores provenientes de bilhetagem eletrônica, cartões, vale-transporte, PIX, gratuidades ressarcíveis e demais receitas vinculadas à operação.
Segundo o texto, os recursos deverão ser destinados prioritariamente à manutenção do serviço.
Bens, veículos e sistemas poderão ser utilizados pelo Município
Outro ponto importante do Decreto nº 7.813 é a determinação de que veículos, garagens, oficinas, validadores, computadores, servidores, bancos de dados e demais estruturas ligadas à operação do transporte coletivo fiquem disponíveis para garantir a continuidade do serviço.
O objetivo é assegurar que a população não fique sem transporte durante a crise.
Interventor poderá requisitar documentos e informações
O decreto concede poderes para que o interventor solicite documentos, contratos, sistemas, senhas, relatórios e quaisquer informações consideradas necessárias para a continuidade da prestação do serviço.
O texto prevê que a recusa injustificada poderá resultar em medidas administrativas, contratuais, civis e penais.
Decreto nº 7.814 declara situação de emergência no transporte
Além da ampliação da intervenção, a Prefeitura publicou o Decreto nº 7.814, que declara situação de emergência operacional no sistema de transporte coletivo de Sete Lagoas.
Segundo o Município, a medida foi motivada pela interrupção total da operação da TURI e pelos impactos causados à mobilidade urbana da população.
Contratação emergencial de empresa passa a ser possível
Entre as medidas autorizadas pelo Decreto nº 7.814 está a possibilidade de contratação emergencial de uma empresa especializada para operar o transporte coletivo.
O texto destaca que essa contratação não é automática, mas passa a ser uma alternativa legal disponível para garantir a continuidade do serviço.
Prefeitura também poderá operar o sistema diretamente
O decreto de emergência autoriza ainda a execução direta do transporte coletivo pelo próprio Município, caso isso seja considerado necessário.
A medida busca evitar que trabalhadores, estudantes, pacientes e demais usuários fiquem sem acesso ao transporte público.
Créditos dos usuários deverão ser preservados
Os decretos também estabelecem regras para garantir a preservação dos créditos eletrônicos dos passageiros.
Caso haja mudança de operador ou implantação de um novo sistema, os cadastros, benefícios tarifários, gratuidades e créditos existentes deverão ser mantidos.
O que acontece agora?
Com a publicação dos Decretos nº 7.813 e nº 7.814, a Prefeitura passa a ter instrumentos legais mais amplos para atuar diretamente no sistema de transporte coletivo.
Entre as possibilidades abertas pelas novas medidas estão a retomada da operação sob controle da intervenção, a contratação emergencial de uma empresa substituta ou até mesmo a execução direta do serviço pelo Município, enquanto é definida uma solução definitiva para o transporte público da cidade.