A Prefeitura de Sete Lagoas divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (26) reafirmando que não existe qualquer possibilidade de instalação de um novo presídio no município. Segundo o Executivo, o tema foi encerrado há vários meses após articulação do prefeito Douglas Melo junto ao Governo de Minas Gerais.
De acordo com a administração municipal, desde que surgiu a possibilidade de construção de uma unidade prisional, o prefeito manifestou posição contrária ao projeto, alegando que a medida poderia trazer impactos para a segurança, o desenvolvimento econômico e os interesses da população de Sete Lagoas.
Ainda conforme a nota, o então governador Romeu Zema descartou a implantação do presídio, decisão que, segundo a Prefeitura, foi posteriormente reafirmada pelo atual governador Mateus Simões.
A Prefeitura também comentou o projeto de lei apresentado pelo vereador Divaldo Capuchinho sobre o tema. Conforme o comunicado, durante a análise técnica da proposta, a Procuradoria-Geral do Município apontou a necessidade de ajustes na redação para eliminar possíveis brechas jurídicas que, futuramente, pudessem permitir a instalação de uma unidade prisional na cidade.
Segundo a administração municipal, as sugestões apresentadas pela Procuradoria tiveram como único objetivo fortalecer o texto do projeto e ampliar sua segurança jurídica, sem qualquer intenção de facilitar ou autorizar a construção de um presídio.
Ao final da nota, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a segurança pública, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento de Sete Lagoas, mantendo posição contrária à implantação de novas unidades prisionais no município.
