Na Reunião Ordinária realizada nessa terça-feira (07) os vereadores aprovaram todos os textos em pauta. Um deles foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 254/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de r$ 895.501,90 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, Fundo Municipal de Saúde e secretaria municipal de Governo e Comunicação Social. Para encerrar a tramitação da matéria no Legislativo foi realizada uma sessão extraordinária para apreciação em segundo turno e redação final.
Outra importante aprovação foi a do Projeto de Resolução 19/2017, de Renato Gomes (PV), que “institui a frente parlamentar de defesa do meio ambiente e dá outras providências”. A matéria passou em turno único
Atendendo solicitação dos autores alguns textos foram retirados da pauta. Foram eles os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 233/2017, do Executivo, e o 165/2017, de Milton Martins. O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 171/2017, de Pr. Alcides (PP), e o Anteprojeto de Lei (APL) 266/2017 de Rodrigo Braga (PV) e Milton Martins (PSC) que “dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros – táxi, no município de Sete Lagoas”.
Os demais projetos foram aprovados por unanimidade, acompanhe.
PLO
O PLO 233/2017 que saiu da pauta a pedido do Executivo “institui regras para divulgação do seguro DPVAT nos ônibus de transporte coletivo urbano que circulam pelo município e dá outras providências”.
O vereador Gilson Liboreiro teve aprovado o PLO 164/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em açougues e comércios do ramo, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências”.
O PLO 165/2017 de Milton Martins “dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase “nenhum idoso negligencia, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão será punido na forma da lei”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos”.
S1PL
O Substitutivo 01 ao PL 171/2017 que saiu da puta “institui no município de Sete Lagoas a semana junho laranja, para prevenção de queimaduras”. O texto é de Pr. Alcides (PP).
APL
Na pasta de Anteprojetos de Lei (APL), Milton Martins teve aprovado quatro textos. O 227/2017 que “inclui no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas o campeonato mineiro de BMX no calendário oficial”. O APL 229/2017 que “estabelece a obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento de veículos de transporte coletivo urbano no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 230/2017 que “dispõe sobre o programa jovem reinserido e dá outras providências”. E o APL 219/2017 que “obriga a todos os ônibus do transporte coletivo a instalarem um botão de pânico como medida de prevenção contra a efetividade dos assaltos”.
O APL 260/2017 é de Euro Andrade (PP) e Marli de Luquinha (PSC) e “dispõe sobre a contratação de seguro de vida para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas”. Marli assina também o APL 298/2017 que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Sete Lagoas ‘a virada esportiva’”.
Outros três APLs aprovados são de Fabrício Nascimento. O 263/2017 que “dispõe sobre a realização anual de exames de sangue para detecção de colesterol e diabetes nos alunos da rede municipal de educação e dá outras providências”. O APL 264/2017 que “institui a tarifa social de água e esgoto destinada a cidadãos de baixa renda, revoga o parágrafo único do art. 112 da lei nº5749 de 18 de dezembro de 1998 e dá outras providências”. E o APL 265/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de galerias de captação de água pluviais”.
O presidente Cláudio Caramelo (PRB) teve aprovado o APL 274/2017 que “estabelece a obrigatoriedade do SAAE disponibilizar caminhão fossa para atender a área rural do município de Sete Lagoas”. O APL 279/2017 é de Gilberto Doceiro (PMDB) e “dispõe sobre o serviço voluntário no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
O APL 292/2017 é de Gonzaga e “institui o programa municipal de incentivo e capacitação que possibilita obtenção da carteira nacional de habilitação.”
Por fim o APL 309/2017 de Ismael Soares (PP) “institui o ‘programa vou de bike’ e concede o selo empresa amiga do ciclista, no âmbito do município de Sete Lagoas, e dá outras providências”. É de Soares também o APL 310/2017 que “dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no registro brasileiro de doadores de medula óssea (REDOME)”.
S1APL
Pr. Alcides teve aprovado o Substitutivo 01 ao APL 256/2017 que “determina a obrigatoriedade, por parte das construtoras, que conste no projeto de construção das novas edificações verticais, a serem construídas no município de Sete Lagoas, a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos”.
RFAPL RFPL
Antes da Reunião Extraordinária foram aprovadas as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei (RFAPL) 240/2017, 199/2017, 289/2017, 226/2017, 253/2017, 254/2017 e 297/2017. E a Redação Final do Projeto de Lei Complementar (RFPLC) 25/2017.
