Está na pauta de votações da Reunião Ordinária dessa terça-feira (17) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/2016 que “cria o projeto auditor cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas. O texto foi proposto pela Mesa Diretora e tem, entre outros objetivos, o de “incentivar e orientar o cidadão sete-lagoano para o acompanhamento e o exame das contas e dos atos públicos do Município a serem disponibilizados pela Câmara Municipal de Sete Lagoas”.
O PDL será votado em turno único e a Mesa deseja, com a matéria, contribuir para que o cidadão possa tornar-se um agente da administração pública, atuando e zelando direta e indiretamente pelo cumprimento dos programas e projetos propostos no Plano Plurianual de Ações (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acompanhe a seguir a pauta de votações na íntegra.
ESPL
Em turno único será votada a Emenda Supressiva acoplada ao parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 46/2016.
PLO
O Executivo é autor do Projeto de Lei 46/2016 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 368.919,84 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dalton Andrade (PT) é autor do PLO 14/2016 que “declara grupo teatral entidade de utilidade pública e dá outras providências”. O petista assina também o PLO 148/2015 que “declara entidade de utilidade pública a Preqaria associação cultural e dá outras providências”.
Em primeiro turno será apreciado o PLO 52/2016 que “concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Também em primeira instância os vereadores vão analisar o PLO 36/2016 “que institui o Plano Municipal de Cultura- PMC de Sete Lagoas e dá outras providências”.
APL
Gilberto Doceiro (PMDB) é autor do Anteprojeto de Lei (APL) 22/2016 que “cria o programa caravana do idoso no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O texto será votado em turno único.
PDL
Outros PDL serão apreciados além do 33/2016 da Mesa Diretora em turno único de votação. Renato Gomes (PV) é autor do PDL 29/2016 que concede cidadania honorária a Rivair José Cardoso. O PDL 31/2016 é de padre Décio (PP) e concede título de cidadania honorária de Sete Lagoas a Piedade Aparecida Couto. O PDL 26/2016 de João Evangelista (PSDB) “concede título de cidadania honorária a Domingos de Souza Junior.
RFAPL e RFPL
Concluindo a pauta serão apreciadas as Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) e a Anteprojetos de Lei (RFAPL). Os textos 23/2016 24/2016 e 25/2016 são de RFAPL. E o 38/2016 e 45/2016 correspondem as RFPL que serão votadas, todos em turno único.
