Encerrou nesta terça-feira (31), o prazo concedido pelo CONTRAN, através da deliberação nº 147/2016, para que os proprietários e condutores de ciclomotores, ainda não habilitados, obtenham a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou a CNH categoria A.
Além da habilitação e do emplacamento já obrigatório, o condutor das denominadas “cinquentinhas” deverá portar, a partir de hoje quarta-feira (01/06), o CRLV (Certificado de Registro e licenciamento Veículo), sob pena de autuação por infração de transito e medidas administrativas correspondentes.
Valor da infração pela falta de habilitação ou ACC: R$ 574,62
Valor da infração pela ausência de registro do veículo ou falta de licenciamento: R$191,54
Vale ressaltar que o CONTRAN reduziu a carga horária prática e teórica para obter a ACC, tornando o processo mais ágil e barato. A resolução, que exigia anteriormente a autorização de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas, solicita agora que sejam realizadas apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. As provas tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%.
