Está na pauta da Reunião Ordinária dessa terça-feira (26) o Anteprojeto de Lei (APL) 753/2018 que “determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do município de Sete Lagoas”. O texto tem autoria do vereador Milton Martins que pretende mais transparência no processo com a medida.
O autor justifica que “quanto à divulgação da lista de espera propriamente dita, temos uma previsão constitucional sobre a necessidade de transparência dos atos da administração”. Martins diz ainda que a publicação da lista “garante aos responsáveis a possibilidade de acompanhamento da efetiva posição da criança na lista de espera”.
O primeiro vice-presidente, vereador Pr. Alcides (PP), vai dirigir a sessão que não contará com Cláudio Caramelo (PRB), que tem agenda cheia nessa primeira semana de trabalho à frente da prefeitura da cidade. A sessão tem início previsto para às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, tanto no canal 46.2, como na página do canal no Facebook.
A pauta que será apreciada conta com vários textos de grande interesse público. Todos podem ser acessados no acesso que link que segue abaixo.
