Marli de Luquinha foi parabenizada por vários colegas que aprovaram, por unanimidade, o Anteprojeto de Lei 1/2017 da vereadora que “dispõe sobre a divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Sete Lagoas”. Ao defender a matéria a parlamentar falou que “o projeto é de suma importância”.
Outros Anteprojetos que beneficiam a população e promovem o desenvolvimento de Sete Lagoas também foram aprovados, acompanhe a pauta a seguir. Após tramitação em redação final os textos serão enviados ao Executivo que pode devolvê-los ao Legislativo como Projetos de Lei. Foram aprovados também 54 Requerimentos, 183 Pedidos de Providências, duas Indicações e duas moções.
PLO
O Executivo teve votados dois Projetos de Lei Ordinária. O PLO 14/2017 que “altera a lei 8383 de 16 de outubro de 2014 que autoriza doação de imóvel ao estado de Minas Gerais para construção de escola estadual” e o PLO 15/2017 que “altera a lei nº 6786 de 28 de abril de 2003 que concede sepultura perpétua aos restos mortais de Nelina Pereira dos Santos”. As duas matérias ainda serão votadas em segundo turno.
APL
A aprovação do APL 12/2017 que “dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais” foi muito celebrada pelos vereadores. Pr. Alcides antecipou que tem um projeto parecido “que prevê, ainda na planta, a instalação de energia solar em prédios públicos”. O autor Milton Martins (PSC) defendeu que “é um projeto de grande envergadura” em relação à conscientização.
Ismael Soares (PP) assina o APL 4/2017 que “institui disque-denúncia de maus-tratos de animais no município de sete lagoas e dá outras providências”. Antes de aprovarem Fabrício Nascimento (PRB), Milton Martins e Renato Gomes (PV) parabenizaram o autor pela proposta em prol dos animais.
O APL 17/2017 “cria o programa de incentivo a práticas ambientes sustentáveis, IPTU verde e dá outras providências”. O projeto foi elaborado pelos gabinetes dos vereadores Fabrício Nascimento (PRB) que protocolou o texto e Pr. Alcides (PP) que assinou coautoria e justificou: “tenho um projeto idêntico”. A aprovação dos APLs foi em turno único.
RFAPL
Encerrando a pauta foram aprovadas duas redações Finais a Anteprojetos de Lei. A (RFAPL) 3/2017 de Ismael Soares que “autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário Samuvet para resgate e socorro de animais no município de Sete Lagoas” e a RFAPL 18/2017 que “dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências” de Renato Gomes.
