Durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (04), a Câmara Municipal vai votar um Anteprojeto de Lei (APL) que objetiva melhorar a alimentação nas escolas do município. O texto, APL 142/2017, tem autoria do vereador Pr. Alcides e “institui a campanha de reeducação alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental da rede pública municipal”. A votação será em turno único.
O texto é apenas um dos que serão apreciados durantes os trabalhos dos vereadores. A sessão tem início marcado para as 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 60.2. Acompanhe a seguir a pauta na íntegra.
PLO – Dos Projetos de Lei Ordinária (PL) em pauta o 118/2017 é do Executivo e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 626.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, núcleo de licitações e compras e fundo municipal de transporte e trânsito”.
Marli de Luquinha (PSC) assina o PLO 68/2017 que “denomina logradouro público rua Djalma Pereira da Cunha”.
APL – Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) Gilson Liboreiro (PSL) assina três textos. O 109/2017 que “dispõe sobre o encaminhamento, acompanhamento e apoio no procedimento de cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Sete Lagoas. O APL 110/2017 que “dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no município de Sete Lagoas e dá outras providências”, e o APL 111/2017 “institui no âmbito da secretaria municipal de Saúde, o serviço de orientação e prevenção à saúde física e mental da mulher, e dá outras providências”.
Os APLs 129/2017 e 133/2017 são de Fabrício Nascimento (PRB). O 129 “cria o programa feliz idade, e dá outras providências; o APL 133/2017 “institui a política municipal de fomento para criação do centro dos esportes radicais e de aventura”.
A vereadora Marli de Luquinha também terá três APLs apreciados. O 45/2017 “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular no ensino das escolas municipais de Sete Lagoas. Já o APL 48/2017 “dispõe sobre a disponibilização de certidão que comprove usuário do sistema municipal de saúde de Sete Lagoas que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral”. E o APL 49/2017 “institui o programa municipal de educação fiscal no município de Sete Lagoas”.
O APL 138/2017 é de Milton Martins (PSC) e “dispõe sobre a realização de coleta amostra de das águas de reservatórios das escolas, creches e unidade de saúde municipais do município de Sete Lagoas para análise e dá outras providências”.
Encerrando a pauta de APL o 188/2017, de Gislene (PSD), “dispõe sobre a implantação do programa “emprego e cidadania para a população em situação de rua, cria o fundo municipal de emprego e cidadania e dá outras providências”.
RFPL – No fim da sessão serão apreciadas três Redações Finais e Projetos de Lei (RFPL). A 76/2017, 77/2017 e 78/2017.
