Com um efetivo composto por apenas 43 policiais militares, os cerca de 50 mil habitantes da comarca de Paraopeba, que inclui também as cidades de Caetanópolis, Araçaí e Cordisburgo (todas na Região Central do Estado) vem perdendo o sono com uma crescente sensação de insegurança. A situação foi denunciada por cidadãos e autoridades presentes em audiência realizada nesta quarta-feira (30/3/16), em Caetanópolis, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o subcomandante do 25° Batalhão de Polícia Militar de Sete Lagoas (Central), major Batista, furtos, roubos e homicídios constituem as principais ocorrências registradas nestas cidades. No caso de Paraopeba, em 2016 já foram registrados 136 furtos, 37 roubos e quatro homicídios. No caso de Caetanópolis, praticamente conurbada com Paraopeba, os números foram de 63 furtos, 12 roubos e um homicídio.
No que se refere ao efetivo, o oficial disse que Caetanópolis conta com sete militares, que atendem a uma população de cerca de 10 mil pessoas, enquanto o previsto para a cidade são 12 policiais. A título comparativo, uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê a relação de um policial para cada 250 habitantes.
O major Batista disse que Caetanópolis conta com sete militares para cerca de 10 mil pessoas O major Batista disse que Caetanópolis conta com sete militares para cerca de 10 mil pessoas
Cordisburgo e Araçaí, segundo o subcomandante, contam, cada uma, com seis policiais, enquanto Paraopeba tem 24 militares. “Mesmo com um efetivo pequeno, temos resposta de ações bem integradas entre PM e Polícia Civil”, disse. Ainda segundo o major, cada destacamento possui uma viatura, com exceção de Paraopeba, que tem duas.
O subcomandante também creditou parte do suposto aumento da criminalidade à proximidade de Caetanópolis com a BR-040, o que, segundo ele, facilita a fuga de suspeitos. “Temos essa importação de crime nas proximidades da rodovia, que é um lugar no qual não nos compete o patrulhamento, já que temos Policia Rodoviária Federal”, disse.
Violência – O aumento da criminalidade em Caetanópolis foi ilustrado por Willian Márcio Franco, dono de uma microempresa que, segundo ele, já foi assaltada cinco vezes. Ele também disse que já teve sua casa assaltada duas vezes, sendo que em uma delas chegou a ser rendido pelos bandidos.
MP solicita mais promotores para a região
A promotora de Justiça Luciana Correia também avaliou que a criminalidade na região tem aumentado sensivelmente. Um indicativo disso, segundo ela, seria o fato de o Ministério Público ter se manifestado em uma média de 400 processos criminais por mês na comarca de Paraopeba, com uma estrutura composta apenas por uma promotora, um analista e um oficial. “Temos um número de processos exorbitante”, afirmou.
Dentro dessa realidade, ela solicitou que a comarca, atualmente de primeira entrância, seja elevada para comarca de segunda entrância, o que permitiria a atuação de um número maior de juízes e promotores. Nesse sentido, os deputados aprovaram um requerimento para envio de ofício ao Tribunal de Justiça solicitando providências para a instalação de novas varas e a elevação da entrância da comarca de Paraopeba.
A promotora também criticou a ausência de Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) nos outros municípios da comarca além de Paraopeba, estrutura acionada quando a pessoa já está em situação de risco, e criticou a situação em que se encontram os presídios de Caetanópolis e Paraopeba.
Polícia Civil – O delegado da Polícia Civil, Arlem Peterson Silva Ribeiro, relatou que, dos três delegados, seis escrivães e 18 investigadores previstos em regulamento da Polícia Civil, atualmente a comarca de Paraopeba conta com um delegado, três escrivães e oito investigadores. A carência de investigadores, segundo ele, constituiria o maior problema a ser resolvido.
Ele assumiu a delegacia de Paraopeba em julho de 2015 e lembrou que, antes da sua chegada, a comarca estava há um ano e meio sem delegado, acumulando seis mil boletins de ocorrência sem análise e mais de mil procedimentos a serem instruídos. “Após sete meses da nova administração, conseguimos reduzir os boletins de ocorrência a zero”, pontuou. Na mesma linha, o delegado regional de Sete Lagoas, Juarez Ferreira da Luz, lembrou ainda que, embora existam os crimes, é importante levar em conta a apuração e atuação policial nos casos.
O prefeito de Caetanópolis, Evaldo Luiz Cardoso Silva, disse que a segurança pública é a principal demanda na sua gestão no município. Evaldo disse que Caetanópolis gasta mais de R$ 70 mil por ano para apoiar as polícias Civil e Militar e cobrou mais apoio por parte do governo estadual.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou o que considerou um abandono das fronteiras, por onde entram drogas, armas e explosivos. Ele pontuou que a competência originária para o combate do tráfico de drogas é do governo federal, sendo que as Polícias Militar e Civil atuam na repressão por meio de convênio. O deputado também avaliou que a realização de audiências no âmbito escolar mostra-se adequada, uma vez que a polícia precisa da contribuição dos alunos que serão o futuro das cidades mineiras.
Requerimento – Durante a reunião, também foi aprovado requerimento de audiência pública para ouvir o 3° sargento Lucas Alonso Guazelli, da 147 Companhia do 47° Batalhão da PM, após sua transferência do 4° BPM, fato que possivelmente teria violado a Constituição Federal.
