Os vereadores terão pauta extensa durante a Reunião Ordinária dessa terça-feira (04), na Câmara Municipal. Quase duas dezenas de projetos serão apreciados na sessão que terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 60.2.
Entre os textos está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2017 que “autoriza celebrar convênio de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos com a drogaria Lobato Ltda e a proceder descontos em folha de pagamento”. A Mesa Diretora é autora do texto que será votado em turno único. Outro PDL da Mesa na pauta é o 1/2017 que “autoriza a Câmara Municipal de Sete Lagoas a celebrar convenio com a Ex Card S/A”.
PLO
O Executivo assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 59/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 825.038,45 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Assistência Social e direitos humanos e fundo municipal de assistência social”.
O PLO 22/2017 será apreciado em segundo turno e trata da “coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico”. O vereador Ronaldo João (PDT) é autor da matéria. Já o PLO 25/2017 do Executivo “altera a lei n°8.233 de 21 de março de 2013 que “institui o diário oficial eletrônico do município de Sete Lagoas”.
APL
Na pauta de Anteprojetos de Lei vários textos serão votados em turno único. O APL 27/2017 de Milton Martins (PSC) “dispõe que todas as propriedades rurais do município de Sete Lagoas e adjacências tratem seus dejetos humanos e que o município de Sete Lagoas garanta a implantação de fossas sépticas biodigestoras nas propriedades familiares”. O APL 35/2017 de João Evangelista (PSDB) “dispõe sobre inserção de taxa para utilização de sanitário pelas pessoas com deficiência, idosos e pelas gestantes em locais públicos, no município de Sete Lagoas”.
Marli de Luquinha (PSC) assina o APL 39/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública municipal, a divulgar em site institucional a localização de todos os radares de fiscalização de velocidade com seus respectivos limites de velocidade”. Renato Gomes (PV) terá votado o APL 47/2017 que “institui o passe livre dos escoteiros e bandeirantes nos transportes coletivos urbanos do município de Sete Lagoas”.
O APL 52/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) “cria o serviço municipal de engenharia e arquitetura pública que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e acompanhamento da construção de habilitação de interesse social”.
RFAPL
Encerrando a pauta serão apreciadas cinco Redações Finais a Anteprojetos de Lei. As RFAPL 22/2017, 24/2017, 25/2017 ,28/2017 e 33/2017.
