Atendendo ao processo legal para a formatação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai direcionar o orçamento do município para o próximo ano, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública nesta semana. A sessão foi presidida pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), Milton Martins (PSC).
A apresentação por parte do Executivo ficou por conta da consultora de planejamento e orçamento, Rita de Cássia Pires, que afirmou que “a LDO vai estabelecer como que o orçamento será elaborado e executado”. A sessão foi realizada na quarta-feira (03) e servidores do Executivo lotaram o Plenário para acompanhar os trabalhos.
Para a consultora do Executivo existem três instrumentos básicos de planejamento. “São as três leis mais importantes que o município elabora porque vai direcionar todas as ações que o executivo e o Legislativo vão fazer durante os quatro anos de governo”. A citação se referiu, além da LDO, ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
O vereador Milton Martins destacou a importância da sessão ao dizer que “depois não adianta falar que está faltando dinheiro para algum setor. A discussão é agora. A LDO vai direcionar o orçamento para o próximo ano. As demandas e planejamento para 2018 precisam ser apresentadas agora”, reforçou.
Depois desse primeiro momento de debates os vereadores vão analisar o texto enviado pelo Executivo para apresentarem emendas. A matéria está tramitando e a votação deve acontecer ainda dentro do mês de maio.
