Mutirão para garantir nome do pai na certidão de nascimento

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMG), promoverá mais uma edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”.A ação, que será realizada no dia 27 de outubro, em Belo Horizonte e em mais 37 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

Desde sua primeira edição, em 2011, a ação tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

A defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, explica que a ação busca promover “não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.

O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, considera que “o mutirão para o reconhecimento de paternidade apenas acelera o exitoso trabalho realizado pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade todo custeado pelo Tribunal de Justiça”.

Como participar

A mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública até o dia 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h  às 16h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.

O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

Durante o mutirão serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Parceiro da iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais participa com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e com a cessão gratuita dos exames de DNA.

Serviço

Data da realização: 27 de outubro, das 8 às 17h.
Período de cadastramento: até 13 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas.
Serão feitos gratuitamente:
Reconhecimento de paternidade espontâneo
Exame de DNA

Locais de cadastramento e realização do mutirão

Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0312

Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020 / 3690-3279

Betim: Av. Governador Valadares, 197 e 199, 5º, 6º e 7º and. – Informações: (31) 3531-2374

Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201

Carmo do Cajuru: Rua Nagib Mileib, 265 (Fórum) – Informações: (37) 3244-2609

Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544

Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714

Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701

Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466

Conselheiro Lafaiete: Av. Pref. Telésforo Cândido Rezende, 800, 1º and., Centro – Inf.: (31) 3762-3847

Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184

Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Inf.: (37) 3221-0330/ 3222- 9657

Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289

Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 450, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3522-0811

Itajubá: Av. Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro – Informações: (35) 3622-1683 / 3621-3319

Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480

Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-1289

Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º, 9º, 10º andares, Centro – Inf.: (32) 3217-0443 / 3214-2426

Lagoa Santa: Av. Prefeito João Daher, 888, Lojas 2 e 3 – Informações: (31) 3689-0897 / 3681-4382

Montes Claros: Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361

Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Inf.: (32) 3722-3467

Nova Lima: Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro – Informações: (31) 3581-2318

Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro – Informações: (35) 3521-9394

Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964

Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520

Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Inf.: (35) 3722-7637

Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246

Pouso Alegre: Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, 2.810, Santa Rita – Inf.: (35) 3422 0776 / 3421-1969

Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738

São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831

Sete Lagoas: Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3772-1426

Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143

Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929 /3231-2112

Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3231-2929

Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020

Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490