O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte Urbano, Wagner Oliveira, foi um dos destaques na Reunião Ordinária que aconteceu na terça-feira (26). Durante a sessão o Rotary foi homenageado com uma Moção de Congratulação pelo vereador Gilson Liboreiro (PSL). Na pauta de votações todos os textos foram aprovados pelo Plenário.
A govenadora do Rotary Club distrito 4.520, Regina Celi Rezende, recebeu a homenagem das mãos do vereador pelos relevantes serviços. Pela primeira vez na Câmara, a governadora agradeceu aos parlamentares pelo reconhecimento e disse que “é uma honra receber essa Moção. Não recebo para mim, Regina, mas sim em nome do Rotary Club de Sete Lagoas que é uma instituição centenária”.
Também durante a Reunião foi nomeada a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Câncer, atendendo solicitação do vereador João Evangelista. Compõem o grupo de trabalho os vereadores Renato Gomes (PV), Ismael Soares (PP), Marli de Luquinha (PSC), João Evangelista (PSDB), Beto do Açougue (PSD), Gislene Inocência (PSD), Gilberto Doceiro (PMDB), Gilson Liboreiro (PSL), Milton Martins (PSC), Gonzaga (PSL), Dr. Euro Andrade (PP) e Pr. Alcides (PP).
Secretário na Câmara
Em atendimento a convocação do vereador Milton Martins, o secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte Urbano, Wagner Oliveira, ocupou a tribuna para esclarecer, principalmente, sobre radares com registro de avanço instalados na Av. Antônio Olinto, no centro. Em recente reunião na Câmara alguns vereadores classificaram como “covardia” as multas aplicadas pelo equipamento que foi instalado em 2014.
O secretário apresentou em estudo que comprova, de acordo com ele, a necessidade do registro do avanço. Sobre o tempo do semáforo amarelo, que foi criticado por Euro Andrade, a explicação dada tem respaldo na norma do Contran que determina que a transição entre o verde e o amarelo não seja inferior a três segundos. E que “um tempo maior induz o motorista a passar” e que o objetivo do sinal amarelo é fazer com que o motorista pare.
O equipamento, de acordo com o gestor, é aferido anualmente e só multa motoristas que passam pelo semáforo vermelho. “Quem quiser pode procurar a secretaria que temos todos os registros e filmagens que comprovam a legalidade das multas aplicadas. Motoristas que não infringem a norma não são autuados”, reforçou.
Participação dos vereadores
Depois dos esclarecimentos vários vereadores tiraram dúvidas e fizeram solicitações para mais segurança aos pedestres e uma melhor fluidez do trânsito para os veículos. Euro Andrade discordou em um ponto e reiterou seu posicionamento de que “sinal amarelo é para concluir a passagem e não parar”. Ismael Soares pediu um estudo para que os sinais na Antônio Olinto sejam mais sincronizados.
Fabrício Nascimento (PRB) sugeriu a implantação de mais faixas elevadas de pedestres com temporizadores. Renato Gomes endossou as palavras de Fabrício e acrescentou que faixas elevadas poderiam ser instaladas próximas à região do santuário onde são realizados vários velórios.
Autor do Requerimento para a presença do secretário, Milton Martins agradeceu a presença e opinou que “a função do radar é educativa”. O vereador valorizou o fato de o motorista saber os locais onde estão instalados os radares e que “hoje não há radares móveis”.
Gilson Liboreiro (PSL) defendeu a realização constante de campanhas educativas no trânsito e estimou as ações realizadas durante a semana nacional de trânsito. Já Pr. Alcides chamou de “armadilha” um radar instalado próximo ao trevo da Embrapa e pediu uma atenção especial com o equipamento.
João Evangelista reiterou outras solicitações e cobrou rampas para acessibilidade de deficientes no semáforo da Rua Monsenhor Messias e próximo ao fórum, no centro. “A gente sabe que não é caro, é questão de boa vontade”, entende.
O secretário agradeceu a oportunidade e mostrou satisfeito pela “atenção dos vereadores ao trânsito da cidade”. Wagner disse ainda que a secretaria e o setor de engenharia estão “trabalhando diuturnamente para que todas as demandas sejam resolvidas”. Por fim sobre as faixas elevadas de pedestres foi dito que houve uma licitação e que o contrato será assinado nos próximos dias.
PRE
Na pauta vários textos importantes foram apreciados pelos parlamentares. O Projeto de Resolução (PRE) 21/2017 “rejeita parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que rejeita as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2007”.
Outro PRE votado foi o 22/2017 que “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2003”. Os dois PREs serão apreciados em turno único de votação.
PLO
Do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2017 “fixa procedimentos para reconhecimento da procedência do pedido, dispensa de apresentação de contestação, dispensa de apresentação de recurso e desistência de recurso pelos procuradores municipais, nas hipóteses previstas nesta lei”. O texto foi apreciado em primeiro turno com uma Emenda Aditiva do vereador Gilson Liboreiro (PSL).
O PLO 190/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 318.763,44 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de assistência social e secretaria municipal de obras, infraestrutura e políticas urbanas”.
APL
Pr. Alcides teve aprovado o Anteprojeto de Lei (APL) 201/2017 que “institui regras para divulgação do seguro DPVAT nos ônibus de transporte coletivo urbano que circulam pelo município.
Os APLs 210, 211, 212 e 214/2017 são de Milton Martins (PSC). O 210 “institui o programa de conservação e manutenção de estradas, pontes e mata burros na zona rural do município de Sete Lagoas e dá outras providências”, o 211 “dispõe sobre a criação do programa para valorização do idoso – valorização do idoso – vaidoso, no âmbito da secretaria municipal de direitos humanos e dá outras providências.
Já o APL 212/2017 “cria o programa de incentivo à cultura de morango, plantas medicinais, aromáticas e flores nas comunidades rurais de Sete Lagoas e dá outras providências. E o APL 214/2017 “cria o fundo municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências”.
O presidente da Câmara, Claudio Caramelo (PRB) assina o APL 291/2017 que “cria o parque municipal dos ferroviários e dá outras providencias. E Fabrício Nascimento teve votado o APL com o 149/2017 que “denomina rua Rogério de Oliveira Malta no Bouganville I.
RFPL e RFAPL
Encerrando os trabalhos foram apreciadas as Redações Finais de Projetos de Lei (RFPL) 191/2017 e 136/2017 e de Anteprojetos de Lei (RFAPL): 180/2017, 194/2017, 204/2017 e 209/2017. Encerrando os textos em tramitação final foi apreciada a Redação Final 20/2017 do Projeto de Lei Complementar (RFPLC).
