Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 49/18 que prevê pagamento do piso nacional da educação aos servidores estaduais da área. Com as galerias da Assembleia Legislativa cheias, os 68 votos dos presentes foram favoráveis e, após a votação, parlamentares da situação e da oposição fizeram declaração de voto e parabenizaram os trabalhadores da educação.
Os valores devidos aos servidores da educação deverão ser atualizados anualmente de acordo com as atualizações do piso salarial profissional nacional da educação básica, previsto na Constituição da República. O piso será pago a servidores com jornada de 24 horas semanais.
A norma valerá para as seguintes carreiras: Professor de Educação Básica (PEB); Especialista em Educação Básica (EEB); Analista de Educação Básica (AEB); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Técnico da Educação (TDE); Analista Educacional (ANE); Assistente de Educação (ASE); e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB)
Em 2015, o Governo assinou um acordo que tratava do pagamento do piso. Na ocasião, Pimentel disse que aquele era um dia histórico para a educação no Estado.
Entretanto, o acordo não foi cumprido e virou pauta de reivindicações dos servidores que chegaram a ficar mais de um mês de greve no início do ano.
Malas prontas
Com a aprovação da PEC dos professores, resta agora a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os deputados entrem de recesso legislativo, que vai até o dia 31.
O texto, que prevê déficit de R$ 5,6 bilhões em 2019 foi aprovado no último dia 12 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e deve ser votada ainda nesta manhã, liberando os parlamentares para as mini-férias.
Atualizada às 11h03.
