Mais de 2,7 milhões de carros ainda não tiveram o licenciamento quitado neste ano em Minas Gerais. Isso significa que quase 30% dos veículos circulam ilegalmente no Estado, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG). Só na capital, mais de 400 mil automóveis estão em débito. A partir desta quarta-feira (1°), no entanto, o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2018, que só é enviado ao motorista após o pagamento da taxa de licenciamento – de R$ 92,66 – entre outras coisas, será exigido aos condutores.
Aqueles que forem flagrados sem o documento, seja em blitze ou em qualquer fiscalização da polícia ou de trânsito, serão punidos com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação. Além disso, o veículo é removido para o pátio do departamento. Para especialista ouvido pela reportagem, a inadimplência aconteceu também pela crise financeira.
Segundo o Detran-MG, 71,39% dos 9.427.755 veículos no Estado estão com o licenciamento em dia. Os 28,61% restantes estão com o documento pendente. Entre as principais restrições para garantir o licenciamento estão a não quitação da taxa, do seguro obrigatório (Dpvat), de multas e do IPVA dos veículos. Somente neste ano, 54.579 multas foram aplicadas a motoristas sem o CRLV.
Um universitário de 33 que conversou com a reportagem, mas pediu para não ter o nome publicado, contou que corre contra o tempo para regularizar o documento. O estudante pretende quitar a dívida só no final do ano. “Eu fiquei desempregado no final do ano passado e isso atrapalhou as minhas contas. Meu carro é 2013, então o valor do IPVA é considerável, e não tive condições de pagar. Agora, empregado, estou correndo atrás”, contou.
Na última semana, uma advogada de 62 anos, que também pediu anonimato, pagou mais de R$ 3.000 em multas e IPVA vencido. Ela contou que a dificuldade de pagar as pendências tem sido uma rotina nos útimos anos “Não tinha dinheiro, então a gente se arrisca mesmo sabendo do perigo. Seria melhor se sentíssemos o valor sendo investido”, afirmou.
Para o consultor em transporte e trânsito Osias Baptista Neto, a situação econômica do país tem contribuído com a inadimplência. Segundo ele, a sensação de impunidade também é um dos principais fatores que fazem com que as pessoas se arrisquem.
“Tem gente que não paga seguro, mas está rodando com o carro. Isto mostra que parte do problema é financeiro, está relacionado com a incapacidade de pagamento. Muitas das pessoas vão acumulando uma série de infrações e se acostumam. É um problema não só pela arrecadação, mas também devido à punição. A pessoa que não paga multa pode estar cometendo outras infrações que causam acidentes e até mortes”, pontuou.
CRLV. O veículo é considerado licenciado, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), somente depois que o IPVA, o Seguro Obrigatório, o Licenciamento e multas, são quitados.
Falta mais fiscalização, diz especialista
Para o especialista em transporte e trânsito Osias Baptista, a falta de fiscalização contribui para que muitas pessoas se arrisquem a dirigir, mesmo com o Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) irregular. De acordo com ele, faltam policiais e agentes de trânsito no Estado para realizar essa função.
“Se faz o que consegue, mas é pouco ao que deferia ser feito, mesmo com radares e câmeras. No interior, ou até mesmo em locais onde não tem praças que justifiquem blitz, a pessoa dificilmente costuma pagar essas taxas”, analisou Baptista..
Em nota, a Guarda Municipal de Belo Horizonte informou que a realização de operações destinadas à fiscalizar o CRLV é de competência do Estado e que ela fica a cargo da Polícia Militar. As ações são planejadas na Unidade Integrada de Trânsito – composta por PM, BHTrans e Guarda – ou por batalhões de área. Até o fechamento desta edição, o Batalhão de Trânsito não havia se manifestado.
