Nove agentes prisionais, denunciados à Justiça por torturar um preso que teria omitido o crime de estupro ao dar entrada na Penitenciária de Três Corações, no Sul de Minas – e revelado apenas o roubo -, foram afastados de suas funções pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). O crime foi em janeiro e, desde então, vinha sendo investigado pela 6ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Direitos Humanos daquela comarca.
Nessa quinta-feira (2), uma grande operação foi desencadeada na cidade, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e na unidade prisional onde eles trabalham.
O promotor de Justiça, Éric de Oliveira, conta que participava de audiência para apurar denúncias de faltas graves na penitenciária. Um dos presos o entregou uma carta dos demais internos da cela denunciando a agressão do colega por agentes prisionais. O promotor determinou, então, que a suposta vítima fosse conduzida à sala de audiência. “Constatamos que ele estava realmente bem lesionado nas pernas, aparentemente por ter sofrido violência. Fomos até à sala de monitoramento da penitenciária, onde constatamos, pelas imagens, que os agentes retiraram esse preso do pavilhão e o levaram para um local onde não havia câmeras de vigilância. Depois de sete minutos, o preso foi levado de volta à cela, para onde ele retornou mancando”, conta o promotor.
Diante dos indícios de prática de tortura, Oliveira conta que foi instaurado um procedimento de investigação criminal. “Ouvimos todos os presos da cela, a vítima e também os agentes. Além disso, nós fizemos escutas telefônicas e constamos que os agentes criaram um grupo de WhatsApp para troca de mensagens. Fizemos também uma perícia no local (da agressão) para ver se dava para escutar a uma certa distância. No final, constatamos que havia indício reais de autoria por parte de nove agentes, além da prova de materialidade, pois o preso foi submetido a exame de corpo de delito. Com base nisso, foi oferecida uma denúncia pela prática de tortura, bem como foi requerido ao juiz que determinasse o afastamento das funções desses agentes”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o representante do Ministério Público, presos por crime sexual são encaminhados para uma cela específica quando chegam ao presídio, conhecida como “seguro”, onde também ficou os detentos que sofrem ameaças. “O próprio preso relatou que, durante as agressões, os agentes perguntaram para ele porque ele teria omitido que também tinha uma condenação por crime sexual, o que foi que teria, em tese, deixando os agentes insatisfeitos com a conduta dele e geraram uma espécie de castigo”, ressalta o promotor.
“Realmente, é um fato lamentável. Embora isso seja um fato bem isolado, pois há anos que a Penitenciária de Três Corações está em funcionamento e não há notícias de fatos dessa natureza, é uma coisa abominável. O preso está ali para cumprir a sua pena e nós garantirmos a sua segurança enquanto estiver no cumprimento de pena”, lamenta o promotor. Segundo ele, a vítima teria sido agredida a socos, chutes e pontapés, pisões e ameaças, além de algumas ofensas.
O Gaeco foi responsável pelas escutas telefônicas e cumprimento dos mandados de busca e de apreensão dos celulares dos agentes. As mensagens dos aparelhos serão periciadas e o laudo deve ficar pronto em três meses.
O preso agredido recebe proteção na unidade prisional. Ele fica em uma cela de segurança, com vigilância maior, e desde a época da agressão os suspeitos foram proibidos de ter contato com a vítima e com os demais que estavam com ele na cela, que são as testemunhas. Os agentes também foram transferidos para outros pavilhões.
Os servidores públicos respondem a processo pelo crime de tortura. “A pena máxima é de oito anos, que pode ser elevada de um terço pelo fato de serem agentes públicos. Deveriam, na verdade, preservar a lei, e não infringi-la”, afirmou o promotor.
A Seap informou, por nota, que “a decisão judicial foi cumprida e os servidores foram afastados.”
