A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta segunda-feira (1º) a operação “XIV” para desarticular uma quadrilha especializada em fraudar o Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio de saques indevidos do benefício do Abono Salarial. Conforme as investigações, a organização criminosa utilizou os dados de milhares de pessoas para conseguir, de forma fraudulenta, receber a quantia de um salário mínimo.
Muitos dos trabalhadores que tiveram os nomes envolvidos no crime já estavam mortos. “A organização criminosa sobrepunha fotografias de seus comparsas em documentos de identidade falsos e encaminhava essas pessoas para sacar o Abono Salarial nas agências bancárias”, explicou a corporação.
Para combater a fraude, a 1ª Vara Federal de Montes Claros, localizada na região Norte de Minas, expediu 44 mandados, sendo quatro de prisão preventiva, sete de prisão temporária e outros 33 de busca e apreensão, indisponibilidade de bens e bloqueio de valores. Além de Montes Claros, a ação aconteceu simultaneamente em Grão Mogol, Itacarambi, Corinto, Contagem, Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Juatuba, Esmeraldas, Santa Luzia e Brumadinho.
Também foi determinado pela Justiça o bloqueio imediato de 10.330 números do Programa de Integração Social (PIS) utilizados para as fraudes. No total, 110 policiais federais e servidores participaram da operação, que contou com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e da Caixa Econômica Federal.
A fraude
De acordo com a PF, o grupo criminoso estava sendo investigado há sete meses, quando a corporação identificou que os suspeitos teriam fraudado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em cerca de R$ 27 milhões, por meio de saques indevidos do benefício do Abono Salarial. Conforme a legislação trabalhista, para receber a quantia de até um salário mínimo referente ao Abono, o trabalhador ser inscrito no PIS há mais de cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em alguma empresa no ano anterior com renda média de até dois salários mínimos por mês.
As empresas são obrigadas a informar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no início de cada ano, todos os trabalhadores com os quais manteve vínculo empregatício no ano anterior, inclusive informando os meses trabalhados e o salário mensal. Essa informação da empresa é efetuada por meio de uma comunicação denominada Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para fraudar essas informações, a quadrilha utilizou indevidamente os dados de mais de 100 empresas para o encaminhamento de RAIS falsas, declarando ao MTE, anualmente, milhares de pessoas que não trabalharam efetivamente nas empresas. “Foram identificados mais de 28 mil vínculos de emprego declarados criminosamente nos últimos nove anos, acarretando na geração de 1 salário mínimo para cada um desses vínculos declarados. Desses milhares de pessoas que constavam como trabalhadores em RAIS falsas, cerca de 70% corresponderiam a pessoas falecidas”, informou a PF.
As investigações apontam que a organização teria utilizado um engenhoso sistema de fraudes para solicitar o cartão cidadão em nome das pessoas falecidas e, assim, poder sacar, em terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, os abonos salariais fraudados. Milhares de outros saques teriam sido feitos com utilização de documentos falsos apresentados diretamente em agências da CEF.
