A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais abre nesta segunda-feira (25) as inscrições para o concurso público que visa contratar 30 profissionais para o cargo de Defensor Público de Classe Inicial com subsídio de R$ 22.158,82.
Para se candidatar, o interessado deve:
- ser bacharel em Direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- tenha três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
- não registre antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, “j”, do Regulamento;
- não tenha sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- comprove saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo; e apresente bons antecedentes morais e sociais.
A inscrição custa R$ 260 e deve ser feita, exclusivamente, pela internet , a partir das 9h, desta segunda (25). O prazo vai até 20h de 25 de abril.
O candidato comprovadamente desempregado, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, poderá requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição no período entre os dias 25 e 31 de março.
O concurso é composto por cinco etapas: prova objetiva de múltipla escolha; quatro provas discursivas especializadas; inscrição definitiva seguida de: avaliação médica, sindicância da vida pregressa e investigação social; prova oral; e avaliação de títulos.
Vale ressaltar que a participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na anterior.
A prova objetiva está prevista para ser realizada em 26 de maio e terá 100 questões dos seguintes temas: Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica; Direitos Humanos; Legislação Especial; Direito de Execução Penal.
O que faz um defensor público?
São atribuições do cargo de defensor público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Informações completas no edital 01/2019.
