Com participação maciça dos vereadores, 16 dos 17 parlamentares compareceram, a Câmara promoveu um amplo debate do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 que trata da reorganização na administração direta do município. O Plenário do Legislativo, durante a Audiência Pública, nessa quarta-feira (18), ficou lotado de servidores e membros de sindicatos da categoria que solicitaram a sessão via ofício e que buscam esclarecimentos, melhorias nos vencimentos, e, principalmente, garantias de que os salários não atrasem mais e sejam pagos em dia.
O secretário de Administração do município, Francis Henrique, mais uma vez, foi o porta voz do Executivo e defendeu o substitutivo como a salvação da prefeitura para reduzir a folha de pagamento da gestão. “A folha do município em torno de R$28 milhões não é suportável”, disse em determinado momento da apresentação.
O Procurador Geral, Helisson Paiva, engrossou o corpo técnico da administração e explicou que o PLO 321/ 2019 foi descartado integralmente, “estamos discutindo aqui o Substitutivo 01/2019 que não é uma reforma, é uma reorganização para o prefeito enfrentar a crise. A mensagem que queremos passar é a de cortar na carne”. O procurador reforçou que o município está impossibilitado de receber recursos pela falta de certidões negativas e disse que “temos que fazer Sete Lagoas voltar a ter capacidade de investimento”.
Sindicatos que defendem servidores municipais foram representados e apresentaram posicionamentos contrários ao texto em debate. Do Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel), Rosemar Aparecida, afirmou que “sempre cobramos uma reforma administrativa, mas uma reforma administrativa ampla. Na atual proposta ainda há pontos obscuros”. Por fim, ela sugeriu uma comissão para que seja feita “uma análise melhor antes que seja aprovado pelo Legislativo”.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte) foi representado por Diego Bicalho que também se opôs à matéria. “Não se funde secretaria via decreto. Coisas desse sentido, por mais que seja aprovado da forma que está, vai dar problema no Ministério Público, como o próprio MP já disse que entraria com recurso. Não há problema em se fazer reforma, mas via lei que cria e renomeia cargo nunca vi”, observou.
Com a mudança do PLO 321 para o Substitutivo a estimativa de economia mensal da prefeitura caiu de R$ 200 mil para R$ 30 mil mensais. “Na reforma a economia era maior. Mas precisa, sim, ser analisado com carinho e deixar claro para a população que não tem reforma mais, destacou o líder do Executivo na Câmara, Marcelo Cooperseltta (MDB). Para Rodrigo Braga (PV), “o impacto financeiro é irrisório”.
O presidente do Legislativo, Cláudio Caramelo (PRB), alertou para a defasagem salarial dos servidores com relação ao vencimento base. “O salário base do servidor não é compatível com o mercado. Um engenheiro da Cemig, por exemplo, recebe R$5 mil por mês, não R$1 mil como é na prefeitura”. O vereador chamou atenção porque “com esse substitutivo não vamos alcançar o percentual da folha, o índice de mais de 50% do gasto com servidor vai continuar estourado”, ponderou.
Como encaminhamento o presidente se comprometeu a convocar as Comissões Permanentes da Câmara para avaliar emendas dos vereadores que já estão preparadas. Assim que o texto tiver parecer favorável ficou acertada, também, a realização de uma Reunião Extraordinária para que o texto seja votado em Plenário, mesmo com as manifestações contrárias de servidores e sindicatos que se pronunciaram durante a sessão.
