O município de Baldim, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que publicar no seu site institucional informações detalhadas a respeito dos valores orçamentários e despesas no enfrentamento da pandemia da COVID-19 na cidade. A decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Sete Lagoas, Wstânia Barbosa Gonçalves, expedida nesta quarta-feira (12), estabelece um prazo de até cinco dias para a divulgação das informações.
O município terá que publicar aquisições de materiais e contratações, além da íntegra de processos licitatórios ou termo de dispensa de licitação, especificando nome, motivo da contratação, prazos e valor total dos contratos.
O Ministério Público estadual argumentou que a prefeitura adquiriu materiais, medicamentos e máscaras sem que o órgão fosse devidamente informado.
A procuradora da Prefeitura de Baldim, Ana Bianca Araújo, ressaltou que todas as informações referentes a receitas e gastos já tinham sido repassadas para o Ministério Público, mas não foram publicadas no site por um equívoco de interpretação. A procuradora afirmou ainda desconhecer que toda compra deveria ser previamente avisada ao MP.
“Não entendi que a compra dependia de prévia comunicação ao MP. Até devemos fazer um questionamento sobre isso. Se você está precisando de medicamento com urgência, como vai fazer uma comunicação prévia ao MP? Ter que informar antes eu desconhecia essa necessidade. Isso afeta a independência dos poderes. Todas as pessoas que foram contratadas, como médicos e bombeiros civis, assim como os materiais comprados, foram devidamente informados depois”, analisou Ana Bianca.
Ela explicou ainda que o Comitê Municipal de Saúde realizou uma audiência pública e prestado contas para a população. “Os moradores de Baldim sabem como esses valores têm sido usados nas audiências. Sobre disponibilizar as informações no site da prefeitura, realmente a gente fez uma confusão e não entendemos que isso era necessário. Até porque as informações estão no portal da transparência. Mas a gente já está se preparando para atender o pedido [da Justiça]”.