Sejusp inaugura Centro de Reintegração Social em Itabira

Nova Apac tem capacidade para 96 recuperandos; foram investidos R$ 1,9 mi para instalações e R$ 2,8 mi para custeio inicial

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), inaugurou, nesta sexta-feira (16/10), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabira, na região Central do Estado. O Centro de Reintegração Social Dr. Mario Ottoboni (CRS Dr. Mario Ottoboni) tem capacidade para 96 recuperandos do sexo masculino, sendo 72 do regime fechado e 24 do semiaberto.

Para a construção das instalações, em um terreno de cinco hectares, na zona rural do município, com 1,4 mil metros quadrados de área construída, o TJMG investiu mais de R$ 1,9 milhão. Já a Sejusp fez um aporte de aproximadamente R$ 2,8 milhões, destinados ao custeio dos 24 primeiros meses de funcionamento da unidade. O valor médio mensal gasto por recuperando sob custódia em Apacs é de R$ 1.140. Trabalharão no local 19 funcionários, contratados com recursos da parceria entre a Fundação Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e o Governo de Minas.

Repercussão  




Segundo o titular da Sejusp, general Mario Araujo, a pasta trabalha em duas ações bem definidas com relação ao sistema prisional: a custódia e a ressocialização. “Ressocializar passa pelo tratamento humano, por atividade laboral, por educação. Assim, tenho a honra de inaugurar mais esta unidade, representando o governador Romeu Zema, que é um grande incentivador do sistema Apac”.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemos, comemorou a nova Apac.  “A inauguração, sem sombras de dúvidas, estabelece um divisor de águas para o sistema prisional de Itabira, que se alinha aos mais basilares princípios humanitários, ao se comprometer em oferecer dignidade no cumprimento das penas privativas de liberdade, com uma fé inabalável na recuperação do ser humano que cometeu um crime”, acrescenta.




Em Minas

Com o CRS de Itabira, Minas Gerais conta com 42 Apacs e é o estado brasileiro com o maior número de unidades do tipo. Somente em 2020, outras três associações foram inauguradas, em Itabirito, na região Central; Manhumirim, na Zona da Mata; e Varginha, no Sul de Minas. Juntas, elas disponibilizam 210 novas vagas, com previsão de início das ocupações ainda neste mês de outubro, sob responsabilidade das Varas de Execução Penal de cada comarca.

A estrutura física dos três espaços foi financiada por recursos do Estado e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao todo, o Governo investiu mais de R$ 4,1 milhões nas obras, e o TJ, cerca de R$ 1,6 milhão.




Regime diferenciado

O objetivo das Apacs é promover a humanização do tratamento penitenciário, sem perder de vista seu caráter de responsabilização penal. O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Os custodiados são, juntamente com a instituição, responsáveis pela recuperação de si mesmos e dos demais indivíduos privados de liberdade. Eles trabalham e estudam, além de passarem o dia envolvidos em atividades internas.


FONTEAgência Minas
COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA