Iniciada a alguns anos, a discussão sobre a iniciativa da Farmácia do Bem chegou ao fim, na Câmara, nesta semana com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 230/2020 que “institui no âmbito do município de Sete Lagoas o programa farmácia solidária e dá outras providências”. Todos os parlamentares fizeram questão de participar da votação para aprovarem o texto por unanimidade.
O debate foi longo e todos os vereadores lamentaram o fato de algumas pessoas terem usado, ainda em 2018, o projeto para criticarem o Poder Legislativo. “Nenhum vereador é contra a Farmácia do Bem. Ninguém aqui votou contra o funcionamento da Farmácia do Bem, em momento algum”, desabafou o presidente Cláudio Caramelo (PP).
Quando a primeira versão do projeto foi votada, dois anos atrás, os parlamentares mantiveram veto do Executivo sobre a dispensação gratuita de medicamentos. À época, o então secretário municipal de Saúde, Magnus Silva, na Câmara, explicou que “os vereadores não fecharam a Farmácia do Bem, pelo contrário, eles a mantiveram em funcionamento vetando apenas a distribuição de amostras grátis”.
Silva, na Reunião Ordinária do dia 26 de junho de 2018, voltou a falar que a distribuição de medicamentos é regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), através da RDC 60 que trata do tema. Magnus explicou que na legalidade as amostras grátis só podem ser distribuídas “ao usuário pelo seu prescritor que é o médico, o pelo veterinário ou pelo dentista no seu consultório. Situações que foram corrigidas no texto aprovado nesta semana.
A pauta completa que foi votada pode ser acessada pelo link que segue. Aconteceu uma sessão extraordinária onde os textos do Executivo foram aprovados, também, em Redação Final.
https://sapl.setelagoas.mg.
Na comunicação pessoal dos parlamentares vários temas foram abordados, acompanhe.
Gilson Liboreiro (SD): Manifestar pesar pelo passamento do médico Fernando Tolentino, figura respeitada em toda região. Atendia aqui em Sete Lagoas, pessoa especial. Satisfação em assistir a primeira pessoa a ser vacinada contra o coronavírus.
Milton Martins (REP): Falar de renovação é muito fácil, quero ver na prática. Vou deixar Requerimentos com desafios para os próximos vereadores; diminuição no índice de repasse. Disciplinar os carros; redução de 50% no salário; concurso público; reunião 18h30.
Fabrício Nascimento (REP): Destacar a presença do governador Romeu Zema que fez várias visitas. Muito importante para ver as realidades do município.
Gonzaga (PSB): “Lamentar a possiblidade de recondução ao cargo do Rodrigo Maia (Presidente da Câmara Federal) e do Davi Alcolumbre (Presidente do Senado). Que os novos vereadores estejam interagidos com a constituição que não aventem possibilidades do tipo aqui.
Gislene (PSD): Falar da farmácia solidária, instituição que muito ajudou a população. Agora volta como projeto do Executivo. Estudei muito bem o projeto e vi que está pronto para ajudar e muito nosso município.
Caramelo (PP): “Farmácia do Bem foi usada de forma deturpada. Nenhum vereador foi contra o projeto. Existe um projeto na Câmara aprovado. O que foi votado foi uma emenda para que não pudesse disponibilizar o remédio sem o prescritor. Hoje temos a oportunidade votar. Esclarecer para a população que nunca nenhum vereador foi contra a farmácia do bem.
Marcelo Cooperseltta (PSC): “Passou um filme na minha cabeça porque apanhei demais por conta desse projeto. O pessoal fez um negócio muito bem feito para tentar denegrir os vereadores. Levaram uma informação para a TV que nunca foi verdade.
