Em atendimento a ação do governo de Minas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicou multa de R$ 3,2 milhões ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) pelo descumprimento de ordem judicial e manutenção de greve por período de 32 dias. A decisão de segunda instância foi assinada pelo desembargador Raimundo Messias Júnior na quarta-feira (4), e publicada nesta sexta.
De acordo com o documento, o descumprimento da liminar teve início em 10 de março até a data da assembleia, realizada em 12 de abril. A decisão determinava o fim do movimento. O magistrado ainda decidiu pelo bloqueio nas contas bancárias e multa diária de R$ 200 mil em caso de nova inobservância.
Em nota, o Sind-UTE/MG afirmou que solicitou ao Estado o cancelamento da ação judicial com o fim da greve, em 12 de abril. No entanto, segundo a entidade, o governo não concordou e insistiu na aplicação da multa. “Ainda, o Estado pediu que a categoria se abstenha de qualquer prática ou manifestação, em todo o território mineiro”, completou.
O sindicato ainda informou que irá recorrer da determinação do TJMG. O Sind-UTE/MG explicou que a multa “poderá causar lesão e dano irreparável à entidade no funcionamento das suas atividades sindicais, ferindo os princípios da liberdade e autonomia sindical, que são assegurados constitucionalmente”.
Os professores entraram em greve para pedir que o Executivo pague o reajuste de 33,24% para a Educação, promulgado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O aumento foi vetado pelo governo de Minas, que alegou não ter recursos para recomposições superiores a 10,06%.
Nesta sexta, trabalhadores da Educação reivindicaram o cumprimento da política de piso salarial nacional, em protesto na Cidade Administrativa. O movimento teve início às 9h e foi encerrado por volta das 11h30.
O Tempo procurou o governo de Minas, e aguarda um posicionamento.
