A BR–040, prestes a encerrar o contrato de privatização que durou quase uma década sob a gestão da Via 040, apresenta uma realidade de trincas no asfalto, gargalos no trânsito e acidentes frequentes. Com a devolução da rodovia ao governo federal marcada para a próxima sexta-feira (18 de agosto), a situação preocupa os moradores, motoristas e comerciantes que convivem com a insegurança mesmo após o pagamento de pedágio desde 2015.
Sob os cuidados da Via 040, a rodovia deveria ter 557,2 km duplicados, mas apenas 12 km em Minas Gerais – um total de 78 km – foram efetivamente duplicados, representando somente 14% do prometido em contrato. Além disso, das 50 passarelas planejadas, apenas cinco foram instaladas até o momento.
A BR–040 apresenta um cenário alarmante, com uma média de quase cinco acidentes por dia em 2023. Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que a rodovia já superou a BR–381, conhecida como a “rodovia da morte”, em número de acidentes fatais. No trecho mineiro da BR–040, foram registradas 91 mortes até julho deste ano.
A Via 040 assumiu a concessão da rodovia em 2014, com a promessa de grandes melhorias e duplicações. No entanto, após quase dez anos, a empresa devolverá a rodovia ao governo com apenas uma pequena parte das obras realizadas. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública buscando a continuidade dos serviços essenciais até a conclusão do processo de relicitação.
Moradores, comerciantes e motoristas que utilizam a BR–040 relatam um cenário de insegurança e falta de melhorias. A ausência de passarelas, estradas estreitas, falta de separação de faixas e curvas perigosas contribuem para a ocorrência de acidentes graves. A situação se agrava com o alto fluxo de veículos, incluindo caminhões de mineradoras e turistas.
Diante da falta de ações efetivas da concessionária, moradores do bairro Pires, em Congonhas, tomaram a iniciativa de buscar a instalação de passarelas por conta própria. Após manifestações e luta, uma passarela foi instalada na área residencial, mas os moradores sentem a falta de outras estruturas semelhantes em locais críticos da rodovia.
A concessionária alega enfrentar desafios setoriais desde o início da operação, incluindo alterações nas condições de financiamento, atrasos em licenças ambientais e impactos da atividade econômica no tráfego. Sobre os acidentes, a Via 040 menciona a redução significativa em números de acidentes e fatais desde 2013. A empresa também afirma que cumpre parâmetros de desempenho e que está desobrigada de investir conforme o contrato original.
A situação da BR–040 permanece incerta à medida que o contrato de concessão chega ao fim. A administração da rodovia entre Juiz de Fora e Brasília ainda está sendo debatida pelo poder público, ANTT, Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União (TCU). A agência pode estender o prazo de operação por mais seis meses, mas o futuro da rodovia segue em discussão.
Leia o posicionamento da Invepar 040 na íntegra:
Desde o início da operação, a Via 040 vem enfrentando um quadro setorial desafiador, diferente do momento anterior ao leilão realizado em 2013.
As condições de financiamento bancário para investimentos foram modificadas, houve atrasos e fragmentação na emissão das licenças ambientais para execução de obras e, além disso, a redução significativa da atividade econômica brasileira afetou diretamente o tráfego de veículos e passageiros.
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou seu primeiro pedido de adesão à lei 13.448/17, instrumento criado pelo poder público para tratar da “rescisão amigável” das concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Somente em agosto de 2019, portanto dois anos após a promulgação da lei, a lei foi regulamentada pelo decreto 9.957/19.
Logo em seguida, em agosto de 2019, a Via 040 reapresentou seu pedido de adesão à relicitação. O pedido foi analisado pela ANTT e aprovado, por unanimidade, em novembro de 2019. Em dezembro de 2019, o Ministério da Infraestrutura manifestou sua concordância com a relicitação do trecho.
Em fevereiro de 2020 o pedido foi finalmente qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e sancionado pelo Presidente da República, através do Decreto nº 10.248/2020, o que significa sua aptidão para ser relicitado.
Para você ficar bem informado sobre esse processo, preparamos um guia com as principais questões sobre a situação da Via 040:
COMO É O PROCESSO DE RELICITAÇÃO?
– Requerimento de adesão ao processo de relicitação, conforme lei 13.448/17, realizado pela Via 040 em 20/8/19.
– Análise do pedido pela ANTT. Orgão atesta, por unanimidade, a viabilidade técnica e jurídica da relicitação, em 26/11/2019.· – Recomendação do pedido pelo Ministério da Infraestrutura e PPI e, posteriormente, Decreto Presidencial qualificando oficialmente o pedido. Decreto publicado em 18/2/2020.
– Assinatura do termo aditivo. Termo assinado em 20/11/2020.
– Aprovação, pela ANTT, em 3/2/2022, da prorrogação do termo aditivo por 18 meses, até agosto de 2023.
– Assinatura, pela Via 040, da prorrogação do termo aditivo em 17/2/2022
– Processo de relicitação e novo leilão, à cargo do Poder Concedente. Em andamento desde o decreto publicado em 18/2/2020.
A EMPRESA ESTÁ DEVOLVENDO A RODOVIA PARA O GOVERNO
A empresa está solicitando a rescisão amigável do contrato de concessão, para que ocorra um novo leilão do trecho e outra empresa assuma a gestão.
A VIA 040 ARRECADA BILHÕES DE REAIS EM PEDÁGIO
O valor arrecadado com pedágio é aproximado ao que é reinvestido na pista. Desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020, a Via 040 investiu R$ 1,9 bilhão em obras, equipamentos e serviços aos usuários. No período foi registrado prejuízo de R$ 1,1 bilhão, incluídos custos operacionais. Para a manutenção e operação da via nesse período foi necessário, inclusive, recorrer a aportes extras dos acionistas do grupo Invepar, da ordem de R$ 1,1 bilhão. As demonstrações financeiras da concessionária podem ser acessadas aqui.
CIRCULAM MUITOS VEÍCULOS PELA BR-040. NÃO É POSSÍVEL QUE NÃO SE TENHA LUCRO COM O PEDÁGIO.
De fato, são muito veículos que circulam diariamente pela BR-040. Entretanto, o tráfego nas rodovias federais hoje é menor do que o fluxo registrado em 2010, considerando carretas, caminhões e ônibus, segundo dados da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
A queda acentuada e consecutiva do tráfego, nos últimos anos, é considerada um fato atípico dentro da evolução histórica medida pela ABCR, há mais de 20 anos.
A VIA 040 ESTÁ DEVOLVENDO A CONCESSÃO SEM DUPLICAR.
Dos 557 km previstos para serem duplicados, a concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada na época, em Goiás e em Minas Gerais.
As obras em outros trechos só receberam autorização dos órgãos públicos responsáveis com dois anos de atraso, ainda assim com bloqueios para obras entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete.
Ou seja, somente em 2017, ano em que a concessionária já havia apresentado seu primeiro pedido de rescisão amigável do contrato, o governo emitiu a licença para obras de duplicação, mesmo assim com bloqueios.
A EMPRESA SÓ REALIZA CAPINA E ROÇADA NA RODOVIA, MAIS NADA
Desde 2014, a empresa investiu em inúmeras obras e serviços, como listado abaixo. Além disso, semanalmente, a empresa divulga o calendário de melhorias em cada trecho, que pode ser acessado aqui.
1. Construção de 21 postos de atendimento ao usuário;
2. Construção de um centro de controle operacional;
3. Reforma de três postos de pesagem de veículos pesados;
4. Melhorias de asfalto em 1.800 quilômetros de pistas;
5. Reforma de 171 pontes e viadutos;
6. Instalação de mais de 26 mil placas novas de sinalização;
7. Instalação de mais de 600 mil tachas refletivas (olhos de gato) na pista;
8. Pintura de 13 mil quilômetros de pintura de sinalização;
9. Instalação de 195 mil metros de defensas metálicas;
10. Recuperação de 46 mil metros em sistemas de drenagem;
11. Capina em 45 mil quilômetros de canteiros centrais, margens e trevos, o equivalente a 19 mil campos de futebol.
Além dessas obras e serviços realizados para quem usa a pista, a Via 040 atendeu mais de 520 mil usuários em auxílios diversos, como pane mecânica, bateria descarregada, pane seca, pneu furado e remoções de veículos para locais seguros.
A empresa também prestou mais de 74 mil atendimentos médicos, incluindo o parto de 26 bebês realizados na rodovia. Todos os dias, cerca de 220 usuários recebem algum tipo de apoio da concessionária na BR-040. A empresa emprega mais de 800 pessoas, em atividades administrativas, nos serviços de operação e atendimento, e na manuntenção da rodovia.
NÃO DEVERIA SER COBRADO PEDÁGIO ENQUANTO NÃO DUPLICAR A RODOVIA TODA
O contrato de concessão assinado pela Via 040 prevê a cobrança da tarifa de pedágio a partir da conclusão de 10% de obras de duplicação. A concessionária executou a obra nos 73 km que tinham licença ambiental aprovada, extensão que supera os 10% exigidos para cobrança.
A EMPRESA VAI DEVOLVER A CONCESSÃO E AINDA PODE SER INDENIZADA
O decreto promulgado pelo governo prevê a indenização de investimentos realizados pela concessionária e que ainda não foram amortizados. Essa é uma previsão que está na lei, não é uma decisão que cabe à concessionária.
AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO FEITAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO FORAM EM PONTOS ONDE NÃO APRESENTAVAM ÍNDICES RELEVANTES DE ACIDENTES
As obras de duplicação foram realizadas em locais onde havia licença ambiental que autorizava a execução. Cabe ressaltar que, desde que assumiu a concessão, a concessionária reduziu em quase 40% o número de acidentes com vítimas fatais entre 2013 e 2018.
A VIA 040 DESCUMPRIU O CONTRATO E ESTÁ ABANDONANDO A RODOVIA
A empresa fez tudo o que estava ao seu alcance para viabilizar a modernização da BR-040. A companhia entende que não descumpriu as obrigações contratuais e em razão de fatos alheios à concessionária, a empresa tem buscado o caminho da rescisão amigável, nos termos do decreto de relicitação (decreto 9.957/2019).
Fonte: O Tempo
