O Governo de Minas publicou, nesta quarta-feira (3), um conjunto de novas exigências para a instalação de sistemas fotovoltaicos em telhados de residências, comércios e empresas localizadas em áreas urbanas do estado. As normas, validadas no Diário Oficial de Minas Gerais, trazem critérios técnicos e urbanísticos para garantir segurança e padronização aos equipamentos.
Principais exigências da regulamentação:
- Respeito a recuos e limites do lote urbano – os módulos solares devem ficar dentro da área construída, sem invadir espaços exigidos por lei.
- Segurança estrutural – é obrigatório que a edificação suporte o peso dos painéis, evitando comprometimento da construção.
- Alterações na fachada – qualquer reforma que envolva mudança no volume ou aparência da fachada exige autorização prévia da prefeitura.
- Integração com a rede da Cemig – os sistemas devem seguir as normas técnicas da distribuidora, garantindo compatibilidade e segurança .
Quem será impactado?
A regulamentação atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo:
- Casas e apartamentos
- Condomínios residenciais
- Comércio
- Pequenas e médias indústrias
Objetivos da nova lei
A medida busca equilibrar o crescimento da energia solar com a proteção urbana e a manutenção da integridade das edificações. Especialistas acreditam que a ação também tornará os projetos mais previsíveis e seguros do ponto de vista técnico ﹣ além de impulsionar o desenvolvimento do setor sem comprometer a qualidade e a segurança.
Impactos positivos esperados
- Redução da burocracia em processos pré-existentes, com clareza nos requisitos.
- Maior segurança na instalação de painéis, evitando riscos estruturais.
- Impulso ao uso de energia limpa em Minas Gerais, líder nacional nesse segmento, com apoio de uma legislação moderna e regulada.
Com essas novas diretrizes, espera-se facilitar a expansão sustentável da energia solar em áreas urbanas, garantindo mais segurança técnica e legal a consumidores e profissionais do setor.
