Denúncia de maus-tratos é descartada, mas Polícia Ambiental encontra papagaio silvestre irregular e aplica multa de quase R$ 20 mil em Sete Lagoas

Fiscalização constatou que cães estavam em boas condições, porém ave silvestre era mantida sem autorização ambiental.

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Imagem ilustrativa

Uma denúncia de maus-tratos contra cães terminou com a aplicação de uma multa ambiental de quase R$ 20 mil após a Polícia Militar de Meio Ambiente localizar um papagaio-verdadeiro mantido irregularmente em cativeiro, no bairro Jardim Primavera, em Sete Lagoas.

A equipe foi acionada por meio de uma denúncia do Disque Denúncia Unificado (181), que informava que um cão da raça pit bull estaria sendo submetido a maus-tratos e permanecia solto em via pública.

No local, os militares foram recebidos pelo morador da residência e, durante a fiscalização, verificaram que havia dois cães no imóvel: um pit bull de pelagem branca e um cão sem raça definida. Segundo a Polícia Ambiental, ambos estavam bem alimentados, com água limpa, abrigo adequado, ambiente higienizado e sem sinais de maus-tratos ou lesões. Também foi constatado que os animais permaneciam dentro de um quintal totalmente murado, sem acesso à rua.

Entretanto, durante a vistoria, os policiais encontraram um papagaio-verdadeiro da fauna silvestre brasileira mantido em uma gaiola na parte da frente da residência.

A proprietária informou que encontrou a ave ainda filhote, em novembro de 2025, e passou a criá-la por ter desenvolvido vínculo afetivo com o animal. No entanto, ela não possuía autorização dos órgãos ambientais para manter a espécie em cativeiro.

Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Compromisso de Comparecimento ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) por crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Além da responsabilização criminal, a Polícia Militar de Meio Ambiente aplicou um auto de infração ambiental no valor de R$ 19.975,15 pela manutenção irregular de animal silvestre.

A ave foi apreendida administrativamente, porém permaneceu provisoriamente com a proprietária, que foi nomeada fiel depositária, devido ao elevado grau de domesticação do animal e à indisponibilidade do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para receber animais provenientes desse tipo de fiscalização.

A mulher foi orientada sobre os procedimentos legais, os prazos para apresentação de defesa administrativa e as regras para manutenção do animal enquanto durar a decisão dos órgãos ambientais.

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