A expectativa é alta para a cerimônia de assinatura do novo decreto de armas, que ocorrerá às 11h no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O evento também marcará o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS).
As novas regras para o porte de armas no Brasil substituirão os decretos anteriormente implementados durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que foram revogados no início da gestão petista. O objetivo principal é estabelecer medidas mais rígidas para a compra, transporte e utilização de armas de fogo no país.
Com a assinatura do novo decreto, espera-se uma redução significativa no número de armas permitidas por pessoa. Anteriormente, a legislação autorizava a posse de até 60 armas, mas com a nova regulamentação, esse limite será drasticamente reduzido para 16. No caso dos caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o número permitido de armas de uso restrito também sofrerá uma considerável diminuição, passando de 30 para apenas quatro, de acordo com o texto divulgado até a noite de quinta-feira, 20.
Além disso, o decreto também abordará questões como o funcionamento de clubes de tiro, a publicidade de armas em redes sociais, a localização desses estabelecimentos em áreas próximas a escolas e a fiscalização, que será transferida da competência do Exército para a Polícia Federal (PF).
Ainda há pontos de discussão a serem definidos, como a liberação ou não de pistolas 9mm e a responsabilidade de registrar e fiscalizar as armas de CACs, que podem ser atribuídas tanto ao Exército quanto à Polícia Federal.
A cerimônia contará com a presença de autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e membros das forças de segurança. A expectativa é que o novo decreto traga maior controle e segurança no uso de armas de fogo no país, com o objetivo de reduzir acidentes e o uso indevido desses equipamentos.
Após a assinatura, o decreto entrará em vigor, marcando um novo capítulo na legislação de armamentos no Brasil e buscando equilibrar os direitos individuais dos cidadãos com as necessidades de segurança pública.
