A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação específica.
O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão. Já Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de nove anos.
Além das penas privativas de liberdade, a decisão estabelece que os condenados perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. O colegiado também fixou indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões à família de Marielle Franco e R$ 3 milhões aos familiares de Anderson Gomes.