Durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (26), na Câmara Municipal, os vereadores aguardam a presença do diretor do Hospital Nossa Senhora das Graças, Cléber Amorim, para falar sobre os salários atrasados dos funcionários. O vereador Milton Martins (PSC) foi o autor da convocação a partir de Requerimento aprovado em sessão anterior.
O diretor deve falar ainda sobre a dívida acumulada da entidade, uma vez que o hospital divulgou recente informativo onde assume que fecha as contas mensalmente com um déficit aproximado de R$ 1 milhão. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 60.2.
PRE
Na pauta vários textos importantes serão apreciados pelos parlamentares. O Projeto de Resolução (PRE) 21/2017 “rejeita parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que rejeita as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2007”.
Outro PRE em pauta é o 22/2017 que “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2003”. Os dois PREs serão apreciados em turno único de votação.
PLO
Do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2017 “fixa procedimentos para reconhecimento da procedência do pedido, dispensa de apresentação de contestação, dispensa de apresentação de recurso e desistência de recurso pelos procuradores municipais, nas hipóteses previstas nesta lei”. O texto segue em primeiro turno com uma Emenda Aditiva do vereador Gilson Liboreiro (PSL).
O PLO 190/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 318.763,44 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do fundo municipal de assistência social e secretaria municipal de obras, infraestrutura e políticas urbanas”.
APL
Pr. Alcides assina o Anteprojeto de Lei (APL) 201/2017 que “institui regras para divulgação do seguro DPVAT nos ônibus de transporte coletivo urbano que circulam pelo município.
Os APLs 210, 211, 212 e 214/2017 são de Milton Martins (PSC). O 210 “institui o programa de conservação e manutenção de estradas, pontes e mata burros na zona rural do município de Sete Lagoas e dá outras providências”, o 211 “dispõe sobre a criação do programa para valorização do idoso – valorização do idoso – vaidoso, no âmbito da secretaria municipal de direitos humanos e dá outras providências.
Já o APL 212/2017 “cria o programa de incentivo à cultura de morango, plantas medicinais, aromáticas e flores nas comunidades rurais de Sete Lagoas e dá outras providências. E o APL 214/2017 “cria o fundo municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências”.
O presidente da Câmara, Claudio Caramelo (PRB) assina o APL 291/2017 que “cria o parque municipal dos ferroviários e dá outras providencias. E Fabrício Nascimento encerra a pauta de APL com o 149/2017 que “denomina rua Rogério de Oliveira Malta no Bouganville I.
RFPL e RFAPL
Ainda durante a sessão serão apreciadas as Redações Finais de Projetos de Lei (RFPL) 191/2017 e 136/2017 e de Anteprojetos de Lei (RFAPL): 180/2017, 194/2017, 204/2017 e 209/2017.
Encerrando os textos em tramitação final será apreciada a Redação Final do Projeto de Lei Complementar (RFPLC).
