Tradicionalmente conhecido como parque Náutico da Boa Vista, o conjunto da lagoa no bairro de mesmo nome pode passar a se chamar parque náutico do Boa Vista “prefeito Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa”. A proposta será votada nesta terça-feira (20) durante a Reunião Ordinária. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que altera a nomenclatura do espaço é o 231/2017 do presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), e será apreciado em turno único.
Para justificar a proposição Caramelo afirma que é “uma pessoa digna de receber a homenagens pelos relevantes serviços prestados ao município. Ilustre homem público que teve uma vitoriosa carreira política”. Abaixo você acompanha os demais textos que serão votados durante a sessão.
PLO 1° Turno – Os dois primeiros textos de Projeto de Lei Ordinária (PLO) da pauta serão do Executivo. O 305/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no diário oficial do município de Sete Lagoas da lista geral dos fornecedores mais reclamados do Procon, e dá outras providências”. E o PLO 306/2017 “Altera a lei n° 8.454 de 12 de junho de 2015 que “dispõe sobre prazo máximo de atendimento aos clientes em cartórios públicos, e dá outras providências”.
Em tuo único será votado o PLO 231/2017 que “denomina o parque náutico do Boa Vista – “prefeito Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa”. O autor é o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB).
APL – Vários Anteprojetos de Lei (APL) de grande interesse serão apreciados. O APL 356/2017 “cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências”. Também de Milton o APL 358/2017 “dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180)”. Ainda de Milton, o APL 357/2017 “Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo e poder Legislativo, e dá outras providências”.
Gilberto Doceiro assina o APL 372/2017 que “dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no município de Sete Lagoas e dá outras providências.”
Já o APL 387/2017 é de Zé do União (PSL) e “dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal”.
Encerrando as votações de APL será apreciado o 388/2017 de Doutor Ronaldo (PDT) que “institui obrigatoriedade da língua brasileira de sinais -libras no currículo escolar no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
APLC – O vereador Fabrício Nascimento (PRB) assina o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 8/2017 que “obriga a sinalização de locais que se constituam unidades de conservação municipais”.
PLO 2° turno – Em segundo turno de votação serão apreciados dois PLOs. O 250/2017 de Gilson Liboreiro (PSL) “institui no calendário de comemorações oficiais do município de Sete Lagoas o dia municipal de combate ao trabalho infantil”. E o PLO 8/2018 é do Executivo e “altera a lei nº 5.749 de 18 de dezembro de 1998 que “regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgoto e saneamento urbano”.
RFPL / RFAPL – Encerrando os trabalhos serão apreciadas as redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL) e a Projetos de Lei (RFPL). As RFPL são: 271/2017, 186/2017 e 266/2017. E as RFAPL são as seguintes: 330/2017, 355/2017, 349/2017, 350/2017, 353/2017, 255/2017 e 262/2017.
Tinha que chamar Cracolândia por causa da quantidade de usuários de drogas no local
O credito da foto do parque Nautico da prefeitura é de LUIZ CLAUDIO OCTAVIANO DE ALVARENGA e nao Prefeitura cono constou nesta materia. Favor providenciar a troca
A lagoa se tornou espaço para usuários de drogas e bebibas alcoólicas. Assaltos estão se tornando frequentes e vcs preocupados com o nome. Pelo amor de Deus
Eh muita falta do que fazer nessa câmara municipal… Cada merda de notícias..aff
Caramelo devia se preocupar em fazer algo melhor para a cidade. Por que ao invés de alterar o nome do Parque Náutico da Boa Vista como é conhecido a anos ele não se dispõe a colocar uma base fixa de policiamento naquela área? Por que ele não tem interesse em procurar uma fábrica de asfalto para ser alojada na cidade para resolver as ruas precárias da cidade? Cláudio Caramelo, procure fazer algo mais interessante para a cidade do que mudar o nome de uma localidade que não afetará em nada o nosso dia a dia.
Cada dia mais me convenço que não deveria existir a função de vereador.