Os vereadores de Sete Lagoas terão bastante trabalho para deliberarem acerca das 30 matérias que compõem a pauta de votações da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (30). Entre os vários textos de interesse público está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 350/2018, do vereador Zé do União (PSL), que “institui o dia municipal do fisioterapeuta no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Na área da iluminação pública, o Anteprojeto 533/2018, da vereadora Gislene Inocêncio (PSD) “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Sete Lagoas”. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 46.2 e também na página do Facebook, acompanhe.
PLO
Na Pauta de PLOs o 375/2018 é do Chefe do Poder Executivo e “altera a lei nº 7.266 de 31 de agosto de 2006 que “estabelece a proteção do patrimônio cultura”. Também do Executivo, o PLO 319/2018 “institui o programa municipal de parcerias público-privadas e dá outras providências”.
O PLO 286/2018 de Marli de Luquinha “dispõe sobre a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos estabelecidas no município de Sete Lagoas, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência”. E o PLO 321/2018 de João Evangelista (PSDB) “institui “o dia municipal do porteiro” e dá outras providências. PLO 305/2018 Beto do Açougue “dispõe sobre a instituição do projeto semana municipal do urbanismo”.
PELOM
Será apreciada também a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 3/2018 que “altera o caput do art. 63 e § 1º do art. 63 da Lei Orgânica Municipal de Sete Lagoas”. O texto tem autoria conjunta dos vereadores Dr. Ronaldo João (PHS), Pr. Alcides (PP), Beto do Açougue (PSD), Gislene Inocência (PSD), Ismael Soares (PP), Gonzaga (PSL), João Evangelista (PSDB), Marcelo da Cooperseltta (MDB), Marli de Luquinha (PSC), Renato Gomes (PV) e Zé do União (PHS).
APL
O vereador Rodrigo Braga terá votado quatro Anteprojetos de Lei (APL); O 499/2018 “dispõe sobre a transcrição para a grafia do sistema braile da nomenclatura das linhas do sistema coletivo de transportes nos referidos pontos de embarque e desembarque de passageiros”. O APL 500/2018 “institui o programa rua 24 horas, no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. Já o APL 497/2018 “dispõe sobre a criação do programa informática nas escolas e dá outras providências”. E o APL 498/2018 “dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas biográficas explicativas a respeito da denominação dos prédios públicos da administração”.
Os APLs 527/2018 e 526/2018 são de Marli de Luquinha (PSC); O 527 “dispõe sobre regras para Smart Cities (cidade inteligentes) e dá outras providências”. E o APL 526/2018 “cria diretrizes para implantação do sistema de georeferenciamento das estradas rurais e emplacamento das propriedades rurais do município de Sete Lagoas”.
Marcelo Cooperseltta (MDB) assina o APL 537/2018 que “institui o programa municipal de parcelamento de multas de transito de competência do município e dá outras providências”. O APL 529/2018 que “dispõe sobre a atualização do acervo da biblioteca municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”. E o APL 530/2018 que “dispõe sobre a compensação de crédito de Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza (ISS) em tributos municipais, taxas, multas e contribuições do município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
O APL 559/2018 é de Milton Martins e “cria no município de Sete Lagoas a central do empresariado junto à prefeitura municipal”. Já o APL 551/2018 “dispõe sobre a disponibilização de cursos práticos e teóricos sobre maternidade para famílias de baixa renda, e dá outras providências.” E o APL 552/2018 “proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Zé do União terá votado o APL 569/2018 que “determina a realização de processo de sanitização periódica no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
E o APL 554/2018, que tem autoria dos vereadores Gislene e Beto do Açougue, “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos agropecuários, pet shop ou similares de Sete Lagoas, registrarem os animais adotados em termo de adoção e de apresentá-lo sempre que solicitado e dá outras providências”.
Fechando a pauta de APL, o 550/2018, de Pr. Alcides, “institui no município de Sete Lagoas o programa doadores do futuro e dá outras providências”.
PDL
Para entrega de honrarias serão apreciados alguns na pauta. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2018, de Renato Gomes, “concede cidadania honorária a Cláudia Leocádio Dias”. O PDL 22/2018 é de João Evangelista (PSDB) e “concede diploma de mérito a Vania Geralda Diniz Porto Tavares”. O PDL 23/2018, de Pr. Alcides, prevê que “fica concedido o título de cidadania honorária a Ricardo Nunes Franco”.
O PDL 31/2018 é de Ismael Soares e concede “o título de cidadão honorário a Izar da Silveira Santos”. Marli de Luquinha assina o PDL 36/2018 que trata do “diploma de mérito a associação beneficente Grupo Mão Amiga de Sete Lagoas”. Também de Marli, o PDL 39/2018 “concede diploma de mérito ao grupo Abrace”. Por fim, Pr. Alcides terá votado o PDL 40/2018 que “concede cidadania honorária ao ilustríssimo reverendíssimo Dom Aloísio Vitral”.
